R$ 2 bilhões em atrasados pelo INSS para novos pagamentos de 2024 por CPF
R$ 2 bilhões em atrasados pelo INSS para novos pagamentos de 2024 por CPF O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando um montante de R$ 2,17 bilhões para aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais contra o órgão e aguardavam o pagamento de seus atrasados. Esse valor foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) e diz respeito a benefícios previdenciários ou assistenciais concedidos ou revisados por meio de processos judiciais.
Essa quantia abrange um total de 101,68 mil processos, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 132 mil segurados.
Do total, R$ 2,56 bilhões foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações de 175,5 mil processos, contemplando 218.261 beneficiários. A maior parte desse valor, R$ 2,17 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.
Os pagamentos serão realizados conforme o cronograma de cada TRF, e o valor corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a novembro deste ano. As RPVs cobrem pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, limitados a R$ 79,2 mil neste ano, sendo destinadas a ações no Juizado Especial Federal. Já os atrasados que ultrapassam esse valor são conhecidos como precatórios.
Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, em um processo chamado trânsito em julgado. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido concedida pela Justiça. Esse é o caso dos 101,68 mil processos liberados pelo CFJ
Os beneficiários que entraram com ação judicial contra o INSS e desejam saber se estão entre os pagamentos autorizados em dezembro devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do TRF responsável, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. As informações podem ser encontradas na consulta de RPVs.
Abaixo está o valor a ser pago em ações em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,15 bilhão no total, sendo R$ 1,001 bilhão para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 197,33 milhões no total, sendo R$ 161,29 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 358,76 milhões no total, sendo R$ 280,50 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 485,01 milhões no total, sendo R$ 417,98 milhões para previdenciárias e assistenciais.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 369,62 milhões no total, sendo R$ 313,80 milhões para previdenciárias e assistenciais.
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