Confira os novos valores e datas do PIS-PASEP para 2024 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a proposta do governo federal para o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022. Com início marcado para 15 de fevereiro de 2024, os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do Pasep.
Estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando recursos da ordem de R$ 23,9 bilhões. O abono salarial é um benefício anual, com o valor máximo equivalente a um salário mínimo, que, a partir de janeiro, será de R$ 1.412.
Quem Tem Direito e Como é Calculado:
O valor do abono está vinculado ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base. Aqueles que trabalharam os 12 meses de 2022 receberão o benefício integral, correspondente a um salário mínimo. Para quem teve um período menor de emprego, o valor será proporcional.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essa data, a solicitação será válida apenas no próximo exercício.
Formas de Pagamento:
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep).
Calendário de Pagamento:
O cronograma abrange o período de 15 de fevereiro a 15 de agosto, com base na data de nascimento do trabalhador ou no número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024. Confira as datas específicas de pagamento para garantir o recebimento do benefício.
PIS:
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep:
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Consulta de Direito ao Abono:
