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STF pode liberar uso de trajes religiosos em foto da CNH: entenda o que muda

CNH Digital
Lais Monteiro/shutterstock.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do uso de adereços religiosos na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, além de impactar a vida de milhões de brasileiros, abre caminho para um debate sobre a liberdade religiosa e a segurança no trânsito.

Mudanças na emissão da CNH em pauta:

  • Trajes religiosos: A AGU (Advocacia Geral da União) defende a autorização do uso de véu, turbante e outros adereços que cobrem a cabeça na foto da CNH, alinhando-se à decisão do MPF (Ministério Público Federal) em favor de freiras no Paraná.
  • Reconhecimento facial: A principal preocupação reside na segurança e no reconhecimento facial em caso de acidentes ou abordagens policiais. A AGU argumenta que, em alguns casos, o hábito religioso pode facilitar a identificação da condutora.

Contexto e impacto:

  • Documentos de identidade: A carteira de identidade e o passaporte já permitem o uso de trajes religiosos na foto. A CNH e outros documentos ainda proíbem acessórios que cobrem o rosto, como bonés, óculos e cachecóis.
  • Liberdade religiosa: A decisão do STF pode fortalecer o princípio da liberdade religiosa e garantir a inclusão de grupos minoritários na sociedade.

O que esperar:

  • Julgamento do STF: A decisão do STF na próxima sexta-feira definirá o futuro da emissão da CNH e impactará milhões de brasileiros que utilizam a carteira como forma de identificação.
  • Debate sobre segurança: O debate sobre a segurança no trânsito e a efetividade do reconhecimento facial com trajes religiosos tende a continuar.
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