Autistas possuem direitos no INSS?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição complexa que afeta a comunicação, interação social e comportamento dos indivíduos. Com sintomas variados em diferentes intensidades, essa condição pode impactar os segurados do INSS de várias maneiras, incluindo a capacidade de trabalhar.
Aposentadoria para Autistas: O Que Você Precisa Saber
Indivíduos com TEA podem ter direito a diferentes tipos de aposentadoria no INSS, dependendo de sua situação específica.
A. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Segundo a Lei 12.764/2012, autistas são considerados pessoas com deficiência para efeitos legais, o que lhes confere o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. Esta modalidade é concedida a segurados com impedimentos de longo prazo que os impeçam de participar plenamente na sociedade.
B. Aposentadoria por Idade para Pessoa com Deficiência
Esta modalidade exige idade mínima e tempo de contribuição específicos, além da comprovação de impedimentos de longo prazo durante o período de contribuição.
C. Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoa com Deficiência
Requer tempo de contribuição variável de acordo com o grau de deficiência do segurado, comprovado por perícia médica do INSS.
D. Aposentadoria por Invalidez
Destinada a segurados incapazes de trabalhar de forma total e permanente, esta aposentadoria é concedida mediante perícia médica que comprove a incapacidade.
Importância da Assessoria Jurídica Especializada
Dada a complexidade dos processos previdenciários e a necessidade de comprovação de condições específicas como o TEA, é fundamental contar com orientação jurídica especializada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para aqueles que não contribuíram para o INSS ou estão em situação de vulnerabilidade social, o BPC é uma opção. Este benefício assistencial é pago pelo governo federal a pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
