Calendário do PIS/PASEP 2024: Data de aniversário será o único critério de prioridade O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma reformulação no calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024. A partir do próximo ano, a data de aniversário do trabalhador será o único critério para determinar a liberação do abono salarial.
A medida afetará os 24,5 milhões de trabalhadores que estavam ativos em 2022 e receberão o abono em 2024. Atualmente, o calendário de pagamentos é dividido em dois grupos, de acordo com a última letra do número de inscrição do trabalhador no PIS/PASEP.
Com a mudança, os trabalhadores nascidos no mesmo mês receberão o abono no mesmo dia. Por exemplo, todos os trabalhadores nascidos em janeiro receberão o benefício a partir de 15 de fevereiro.
“A mudança visa simplificar o calendário de pagamentos e tornar o processo mais justo para todos os trabalhadores”, disse o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.
Vantagens da mudança
A mudança no calendário de pagamentos do PIS/PASEP traz uma série de vantagens para os trabalhadores, como:
- Simplificação: o novo calendário é mais fácil de entender e acompanhar.
- Justiça: todos os trabalhadores nascidos no mesmo mês receberão o abono no mesmo dia, independentemente da última letra do número de inscrição no PIS/PASEP.
- Eficiência: o novo calendário deve reduzir o tempo de processamento dos pagamentos.
Como consultar o PIS/PASEP
Para consultar o PIS/PASEP, os trabalhadores podem acessar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Nele, os usuários podem conferir o valor, a data e o método de pagamento do benefício.
Para facilitar a consulta do número do PIS, o trabalhador pode verificar pela internet usando apenas o CPF. Diversas opções estão disponíveis, como o site ou aplicativo do Meu INSS, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS, o aplicativo Caixa Trabalhador ou até mesmo por telefone.
Como sacar o abono salarial
O abono salarial pode ser sacado em dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Os trabalhadores também podem optar por receber o benefício por meio de crédito em conta corrente ou poupança, caso tenham conta ativa na Caixa.
O prazo para sacar o abono salarial é de cinco anos, contados a partir da data do pagamento.
Requisitos para receber o abono salarial
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Em 2024, o abono salarial será pago a trabalhadores que receberam remuneração média mensal de até R$ 1.212,00 no ano-base de 2022. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base:
- 30 dias trabalhados = R$ 101,00
- 60 dias trabalhados = R$ 202,00
- 90 dias trabalhados = R$ 303,00
- 120 dias trabalhados ou mais = R$ 404,00