PIS-PASEP: calendário de pagamentos e requisitos em 2024
PIS-PASEP: calendário de pagamentos e requisitos em 2024 O prazo derradeiro para resgatar o abono salarial de 2023, relativo ao ano-base de 2021, está se encerrando nesta quinta-feira (dia 28). A Caixa Econômica Federal, encarregada do pagamento do PIS, revelou que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando aproximadamente R$ 71,7 milhões. Após essa data limite, os valores não reclamados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entretanto, existe a possibilidade de recuperar esses recursos mesmo após o prazo, mediante solicitação junto ao Ministério do Trabalho.
O abono salarial, um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, tem um valor máximo equivalente a um salário-mínimo e segue um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
É possível verificar se você tem direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep e os depósitos são geridos pelo Banco do Brasil.
Passo a passo
Se você perdeu o prazo para sacar o PIS/Pasep, ainda pode ter direito ao benefício, mas é necessário seguir um procedimento específico para solicitar o saque. Siga o passo a passo:
Para o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômica Federal
Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/
No menu “Benefícios e Programas”, selecione “PIS”
Saiba mais: <strong>Liberação do pagamento do Abono Salarial 2024: O que esperar</strong>
Clique em “Consultar Pagamento”
Informe o número do NIS (PIS/PASEP), que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS
Informe a senha da internet. Caso não tenha, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções
Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque
Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque online. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre como proceder com o saque
Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.
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Para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago pelo Banco do Brasil
Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/
No menu, clique em “Acesse sua conta”
No mesmo tema: Receba o 3º lote do PIS/Pasep em 15 de abril: veja quem tem direito ao abono de até R$ 1.518
Escolha a opção “PASEP”
Informe o número de inscrição no PASEP, que pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS
Informe sua senha de 8 dígitos. Se não tiver, clique em “Cadastrar Senha” e siga as instruções
Após acessar o sistema, verifique se há valores disponíveis para saque
Caso o saldo seja inferior ao salário mínimo, pode ser que não seja possível realizar o saque online. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil para obter informações sobre como proceder com o saque
Se o prazo foi extrapolado, o trabalhador deve entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, por um destes meios: ALÔ TRABALHO (Disque 158) e em uma a unidade regional do trabalho mais próxima da sua localidade, para realizar a solicitação junto à pasta.
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Quem tem direito?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a critérios específicos, incluindo estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base (2021) e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
