Ministério da Educação divulga regras e calendário do programa Pé-de-Meia para 2024
Na última quinta-feira, 8 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 83/2024, estabelecendo diretrizes para a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do programa Pé-de-Meia. Paralelamente, também foi divulgada a Portaria n. 84/2024, que define o calendário operacional do programa para o ano em questão.
Incentivos para Estudantes
O programa Pé-de-Meia tem como objetivo beneficiar estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas, oferecendo incentivos financeiros anuais que podem chegar a até R$ 3 mil por aluno, totalizando até R$ 9.200 ao final do ensino médio. A adesão das redes de ensino médio ao programa começou em 8 de fevereiro, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Regras de Elegibilidade
Para ser elegível ao Pé-de-Meia, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos, e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo que a prioridade inicial é para beneficiários do programa Bolsa Família. Os critérios de saída ou desligamento do programa incluem diversos aspectos, como reprovação consecutiva, falecimento, evasão ou abandono.
Adesão e Participação das Redes de Ensino
A participação das redes de ensino médio é crucial para a execução do programa, exigindo a assinatura de um termo de compromisso para compartilhamento de informações dos estudantes matriculados. Essa colaboração permitirá o acesso dos alunos ao incentivo financeiro, conforme estabelecido pela Lei nº 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.
Processo de Inscrição
O MEC será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa, utilizando os dados fornecidos pelas escolas para cruzamento de informações com o CadÚnico. É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico para serem considerados elegíveis. Os valores a serem pagos variam de acordo com diferentes etapas do programa, como matrícula, frequência, conclusão do ano e Enem.
