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Aposentadoria por idade entre 55 e 65 anos em 2024 tem mudanças pelo INSS

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Aposentadoria por idade entre 55 e 65 anos em 2024 tem mudanças pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu mudanças significativas na aposentadoria por idade, beneficiando aqueles que têm entre 55 e 65 anos. Para esclarecer as transformações no processo, o INSS disponibiliza um método seguro, confiável e gratuito para informar os cidadãos sobre sua elegibilidade para a aposentadoria.

O primeiro requisito fundamental é verificar o tempo de contribuição, pois além da idade, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para acessar o benefício. Importante observar que contribuições pagas em atraso e aquelas com percentual recolhido abaixo do salário mínimo não são consideradas.

Se, ao analisar seu histórico contributivo, constatar que não atingiu os 15 anos exigidos por lei, há soluções disponíveis:

  1. Para aqueles que trabalharam como empregados não registrados, é possível recuperar o tempo de serviço do passado sem a necessidade de indenizar a Previdência, pois a falta de contribuição é atribuída ao empregador.
  2. Trabalhadores autônomos que prestaram serviços para empresas a partir de 2003 podem recuperar tempo sem custos ao INSS, uma vez que a responsabilidade pelo desconto de 11% da remuneração é da empresa.

Regras para Aposentadoria por Idade

  • Homens se aposentam com 65 anos.
  • Mulheres se aposentam com 62 anos (regra comum).
  • Para trabalhadores rurais ou aqueles com alguma deficiência:
    • Mulheres podem se aposentar a partir dos 55 anos.
    • Homens podem se aposentar a partir dos 60 anos.

Procedimento para Requerer a Aposentadoria por Idade

  1. Inicie o processo no INSS.
  2. Caso haja discussão ou contestação, a próxima etapa é buscar orientação jurídica.
  3. A análise do INSS será baseada no CNIS (Extrato Previdenciário Oficial), sendo crucial corrigir eventuais erros no banco de dados da Previdência para evitar negações ou aprovações incorretas.
  4. Corrigir o CNIS contribui para a agilidade na aprovação do pedido, uma vez que o sistema do INSS pode processar a informação de maneira eficiente.

Os beneficiários devem estar atentos aos requisitos específicos e buscar orientação adequada para garantir uma transição suave para a aposentadoria por idade.

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