Seguro-desemprego varia de R$ 1.412 e R$ 2.313,74 nas novas parcelas: como solicitar
Seguro-desemprego varia de R$ 1.412 e R$ 2.313,74 nas novas parcelas: como solicitar Beneficiários do seguro-desemprego em 2024 receberão entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, de acordo com a tabela anual atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os novos valores, válidos desde 11 de janeiro, consideram o INPC de 2023 (3,71%) e o último reajuste do salário-mínimo.
Veja como calcular o seu benefício:
- Salário médio até R$ 2.041,39: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: O valor será fixo de R$ 2.313,74.
Quem tem direito?
- Trabalhadores em regime CLT dispensados sem justa causa.
- Trabalhadores em dispensa indireta.
- Empregados que tiveram o contrato suspenso para participar de programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
- Pescadores profissionais durante o período defeso.
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Requisitos:
- Não ter outro benefício trabalhista em paralelo.
- Não ser sócio ou titular de empresa.
- Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência (exceto auxílio-acidente e pensão por morte).
Duração do benefício:
- 3 parcelas para quem comprovar pelo menos 6 meses de trabalho.
- 4 parcelas para quem comprovar pelo menos 12 meses de trabalho.
- 5 parcelas para quem comprovar mais de 24 meses de trabalho.
Como solicitar:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Portal www.gov.br.
- Presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (agendamento pelo telefone 158).
Documentos necessários:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (recebido do empregador no momento da dispensa sem justa causa).
- Número do CPF.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Comprovante de Residencial atualizado.
- Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada).
- PIS/Pasep.
- Conta corrente bancária em seu nome (com agência e número da conta