Banco é condenado a pagar aposentado por cobranças indevidas em benefício
Em um recente julgamento na cidade de Goiânia, Goiás, uma decisão judicial favoreceu um aposentado vítima de práticas abusivas por parte de uma instituição financeira. O juiz Nickerson Pires Ferreira, atuando na 17ª vara Cível e Ambiental, determinou que o banco deverá indenizar o reclamante em R$ 5.000 por danos morais, além de reembolsar valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário.
O caso envolveu descontos realizados pelo banco no benefício do aposentado, relativos à reserva de margem consignável (RMC) para cartão de crédito, uma prática não acordada previamente. O aposentado, que já havia contratado empréstimos consignados com descontos diretos em sua aposentadoria, se viu surpreso com a cobrança adicional e não autorizada.
Ao levar o caso à Justiça, o magistrado identificou que, apesar de o contrato firmado entre as partes prever o uso de cartão de crédito consignado, a maneira como foi estruturado visava confundir o contratante, induzindo-o a uma modalidade de crédito com juros significativamente mais altos. O juiz também destacou que a forma de cobrança transformava a dívida em algo praticamente impagável, configurando uma evidente abusividade na conduta do banco.
Com base nessa análise, o juiz Ferreira declarou a nulidade dos descontos realizados sob o pretexto de RMC, ordenando a devolução dos valores indevidamente cobrados. A decisão ressalta a proteção ao consumidor frente a práticas consideradas enganosas e prejudiciais por instituições financeiras, reforçando o compromisso do judiciário com a justiça e equidade.
Este julgamento serve como um lembrete importante sobre os direitos dos consumidores, especialmente dos aposentados, que frequentemente se encontram vulneráveis a táticas abusivas de cobrança por parte de bancos e outras entidades creditícias.
