Em um movimento para integrar os trabalhadores autônomos e freelancers no sistema de seguridade social, o Governo Federal esclarece o processo pelo qual motoristas de aplicativo e entregadores podem se tornar contribuintes da Previdência Social. Esta iniciativa abre as portas para que esses profissionais, incluindo mototaxistas e outros trabalhadores independentes, possam usufruir dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
Um Panorama do Setor
Uma pesquisa realizada em 2023 apontou que o Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de pessoas atuando no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias. Dentre esses, somente 23% estão inscritos na Previdência Social, um número que revela a necessidade de uma maior inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário.
Como Fazer a Contribuição?
O processo de contribuição é simples e pode ser realizado inteiramente online, através do portal Meu INSS:
- Acesse o site do Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
- Na busca, digite termos como “GPS” ou “pagamento” e selecione a opção para emissão da Guia de Pagamento da Previdência Social (GPS).
- Insira seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e siga as instruções para escolher o mês de atividade e o código de pagamento adequado:
- Código 1163 para o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, garantindo aposentadoria por idade.
- Código 1007 para contribuição de 20% sobre o salário mínimo a 20% do teto do INSS, para quem presta serviços a pessoas físicas.
- Emita a guia e realize o pagamento no banco ou online.
Opção MEI para Motoristas de Aplicativo
Motoristas que optam pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) devem se registrar como “motorista de aplicativo independente”. A contribuição nesse caso é realizada através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondendo a 5% do salário mínimo mais R$ 5 de ISS.
Benefícios Acessíveis aos Motoristas Contribuintes
Ao se tornarem contribuintes, os motoristas de aplicativo e entregadores passam a ter direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
- Pensão por morte
- Benefícios por incapacidade temporária ou permanente
- Auxílio-acidente, auxílio-reclusão
- Salário-maternidade e salário-família
Essa medida não apenas fortalece a rede de proteção social aos trabalhadores independentes mas também promove a formalização e o reconhecimento de suas atividades no mercado de trabalho.