Veja as dúvidas sobre LER/DORT no ambiente de trabalho
No universo das doenças ocupacionais, LER/DORT ocupa um espaço significativo, impactando a saúde de trabalhadores em diversos setores. LER, que se refere a Lesões por Esforços Repetitivos, e DORT, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, são condições que afetam o sistema musculoesquelético, trazendo dores e limitações a quem sofre dessas síndromes.
A Prevalência de LER/DORT
Apesar de não ser um termo familiar para todos, a incidência de LER/DORT é alta entre a população trabalhadora. De 2007 a 2016, foram notificados aproximadamente 67.599 casos, segundo o Sinan, apontando para uma questão de saúde pública relevante.
Definindo LER/DORT
Inicialmente conhecidos como LER, esses distúrbios foram posteriormente reconhecidos como DORT, numa tentativa de relacioná-los mais diretamente ao ambiente de trabalho. A síndrome inclui uma variedade de condições como bursite, tendinite e síndrome do túnel do carpo, que podem comprometer seriamente a funcionalidade dos membros superiores e pescoço.
Causas e Diagnóstico
Os distúrbios surgem do acúmulo de tensão nos músculos, tendões e articulações devido a movimentos repetitivos, posturas inadequadas e uso de ferramentas vibratórias. O diagnóstico é clínico, baseado em exames físicos e histórico do paciente, realizado por especialistas em saúde ocupacional ou ortopedia.
Consequências para o Trabalhador
Quando diagnosticado com LER/DORT, o trabalhador pode necessitar de tratamento médico e, em alguns casos, afastamento do trabalho. Se a doença for relacionada às condições de trabalho, pode haver direito a indenizações e benefícios previdenciários, incluindo a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente em casos mais graves.
Responsabilidade Empresarial e Direitos do Trabalhador
Empresas são responsáveis por assegurar um ambiente de trabalho seguro e podem ser responsabilizadas civilmente caso a doença ocupacional resulte de negligência. Além disso, a estabilidade provisória é garantida aos trabalhadores afastados por LER/DORT, protegendo-os contra demissões arbitrarias.
A Importância da CAT
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é crucial para o reconhecimento formal da doença como ocupacional, impactando diretamente no acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas do empregado.
O Papel do Advogado
Diante da complexidade dos casos de LER/DORT e das possíveis resistências encontradas no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, a atuação de um advogado especializado pode ser determinante. Seja na busca por indenizações, no reconhecimento de vínculos empregatícios ou na contestação de benefícios negados pelo INSS, o suporte legal é fundamental.
