Famílias de baixa renda podem contribuir no INSS mensalmente?
Para indivíduos de famílias de baixa renda, uma nova porta se abre com a opção de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um valor menor, específico para quem se enquadra na categoria de Facultativo de Baixa Renda. Essa modalidade permite que pessoas dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico em seus lares possam contribuir com 5% do salário-mínimo, garantindo acesso a benefícios previdenciários essenciais.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível a essa forma de contribuição, é necessário atender a critérios específicos. O interessado não deve possuir qualquer fonte de renda própria, inclusive proveniente de alugueis ou pensões. Além disso, a renda familiar total não pode ultrapassar dois salários mínimos. Importante destacar que o benefício do Auxílio Brasil não é considerado na somatória da renda familiar para esse cálculo.
Inscrição no CadÚnico
Um requisito crucial é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações precisas e atualizadas a cada biênio. Os interessados devem procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar ou atualizar sua inscrição.
Procedimento para Contribuição
Para contribuir, os cidadãos podem gerar a Guia da Previdência Social (GPS) por meio do portal Meu INSS ou pelo site do governo federal. Alternativamente, é possível adquirir um carnê em papelarias e efetuar o pagamento utilizando o código 1929 em instituições bancárias ou casas lotéricas.
Benefícios Garantidos
Os contribuintes dessa categoria têm direito a uma gama de benefícios, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.
Suporte e Atendimento
Em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza atendimento por meio da Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília, onde profissionais estão prontos para auxiliar os cidadãos.
