O governo federal quer facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que as pastas da Fazenda e do Trabalho e Emprego, em parceria com a Caixa Econômica Federal, estão desenvolvendo um projeto que prevê a criação de um portal para os empregados com carteira assinada se inscreverem e escolherem a instituição financeira na qual desejam tomar o empréstimo, de acordo com a taxa oferecida e o prazo de pagamento.
Isso porque, segundo ele, a modalidade hoje exige que as empresas façam parcerias com os bancos, a fim de tornar o consignado disponíveis para seus funcionários, o que nem sempre acontece. Com o novo sistema, isso vai acabar.
“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram. Então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro à Agência Brasil.
Como vai funcionar
A plataforma em desenvolvimento trará o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores — inclusive os empregados domésticos — contratarem o crédito consignado diretamente por esse novo sistema, sem a necessidade de a empresa ter um convênio com o banco.
Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela descontada do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.
Na segunda fase do projeto, será possível fazer a portabilidade, ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa mais em conta.
Margem consignável
Além de automatizar a concessão do consignado para os trabalhadores do setor privado, o governo estuda ampliar a margem de consignação (o que pode ser descontado do salário) de 30% para 35%. Ou seja, seriam adotados os mesmos parâmetros hoje existentes para os servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.
Também está sendo estudada a possibilidade de o trabalhador dar o FGTS como garantia em caso de demissão sem justa causa para quitar ou amortizar o saldo devedor.