Informações importantes para trabalhadores sobre o FGTS
Muitas dúvidas cercam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito essencial para os trabalhadores brasileiros. Para esclarecer questões comuns, confira as respostas abaixo:
1. Como São Definidos o Valor e o Índice da Distribuição do FGTS? O valor é calculado multiplicando o saldo da conta até 31/12/2018 pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. O índice é determinado pela divisão do lucro do FGTS em 2018 pelo saldo total das contas vinculadas elegíveis.
2. O Titular da Conta Vinculada Tem Outros Benefícios? Além da distribuição de parte dos resultados do FGTS, trabalhadores de baixa renda desfrutam de descontos em financiamentos habitacionais e no programa Pró-cotista.
3. Quais Documentos São Necessários para Saque por Término de Contrato por Prazo Determinado ou Demissão sem Justa Causa? Os documentos variam conforme a data da rescisão, incluindo TRCT, TQRCT/THRCT, CTPS, contratos e atas de assembleias.
4. Quando o Depósito do FGTS Deve Ser Feito? Até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado, com recolhimento antecipado caso o dia 7 seja não útil.
5. Quem Deve Fazer o Depósito na Conta do Trabalhador? O empregador ou o tomador de serviços são responsáveis pelos depósitos.
6. Qual é o Valor do Depósito? Corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, exceto para contratos de aprendizagem e trabalhadores domésticos.
7. Como Conferir se os Depósitos Estão Sendo Feitos? Os trabalhadores podem acompanhar por SMS, extratos ou contatando a Caixa.
8. E se o Empregador Não Estiver Depositando? Os trabalhadores podem verificar com o empregador ou procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
9. As Contas do FGTS Têm Rendimento? Sim, com atualização mensal e juros de 3% ao ano.
10. Quem Pode Sacar o FGTS? Trabalhadores em diversas situações, como rescisão sem justa causa, aposentadoria e permanência no exterior.
11. Quais Documentos São Necessários para Saque? Documentos de identificação pessoal, CTPS, número do PIS/PASEP/NIS/NIT e documentos específicos conforme a circunstância.
12. Como Solicitar o Saque no Exterior? Compareça a um consulado brasileiro e apresente os documentos necessários.
13. Quando o Recurso Será Liberado? Até 15 dias úteis após a entrega da documentação.
14. Como Recolher o FGTS dos Funcionários da Minha Empresa? Por meio de guias específicas, pagas em agências, lotéricas, correspondentes bancários ou pelo Internet Banking Caixa.
Essas informações são cruciais para os trabalhadores brasileiros garantirem seus direitos e acompanharem seus recursos do FGTS de forma eficiente.
