Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS e o que ainda está em discussão
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou durante um anúncio na Bolsa de Valores brasileira (B3) a intenção do governo Lula de modificar o programa Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitando o acesso apenas a aposentados do INSS com renda até dois salários mínimos e estudantes vinculados ao Programa Universidade para Todos (ProUni) que não tenham realizado viagens aéreas no último ano.
Entenda o Saque-Aniversário e Seus Beneficiários:
O Saque-Aniversário, uma opção facultativa ao trabalhador, permite o saque de uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. A nova proposta do governo visa direcionar esse benefício especificamente para dois grupos: aposentados do INSS com renda até dois salários mínimos e estudantes do ProUni, visando beneficiar aproximadamente 21 milhões de pessoas.
Procedimentos para Transição:
Com o anúncio das alterações, os beneficiários atuais e potenciais do Saque-Aniversário devem estar atentos às instruções para não serem prejudicados pela transição. Aqueles que desejam voltar à modalidade de saque-rescisão, que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, podem realizar a mudança através do aplicativo FGTS, optando pela “Modalidade saque-rescisão” e aguardando o prazo de 25 meses para a efetivação.
Calendário de Saque-Aniversário 2024:
Apesar das discussões em curso sobre as mudanças, o calendário do Saque-Aniversário para 2024 já foi divulgado, com pagamentos programados desde janeiro até dezembro, seguindo o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
Impacto Econômico e Social:
A revisão do Saque-Aniversário pelo FGTS, conforme proposto pelo governo, visa injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia, ampliando o acesso ao benefício para os grupos mais vulneráveis e potencialmente impactando positivamente a economia nacional.
Modalidades de Saque do FGTS:
O FGTS oferece diversas modalidades de saque, incluindo saque por demissão sem justa causa, aposentadoria, casos de calamidade pública, entre outros. Essa flexibilidade busca atender às diferentes necessidades dos trabalhadores brasileiros ao longo de sua vida laboral e pessoal.
Conclusão:
As mudanças no Saque-Aniversário do FGTS refletem o compromisso do governo em focar os benefícios sociais nos segmentos mais necessitados da população. Enquanto o projeto de lei ou medida provisória não é oficialmente apresentado e aprovado, os beneficiários atuais e potenciais devem seguir as orientações para garantir que possam se adaptar sem prejuízos às novas regras.
