Posso ter o pedido de Pensão por morte pelo INSS negado?
O processo de indeferimento da pensão por morte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser desafiador, especialmente quando alguns requisitos não são atendidos. A seguir, destacamos três erros comuns que podem levar ao indeferimento desse benefício previdenciário.
1. Desconsideração do Tempo
O indeferimento da pensão por morte está muitas vezes relacionado à falta de cumprimento dos requisitos para concessão do benefício. A legislação previdenciária estabelece que a data do falecimento do segurado é crucial para determinar os direitos dos beneficiários, independentemente do momento em que o pedido é feito no INSS.
Um erro frequente ocorre quando um dependente maior de 21 anos desenvolve uma invalidez após a data do falecimento do segurado. Embora a lei reconheça a invalidez como critério para dependência, é crucial que a incapacidade seja anterior ao óbito para garantir o direito à pensão por morte.
2. Falta ou Insuficiência de Documentos
A ausência ou insuficiência de documentos é outro motivo comum para o indeferimento da pensão por morte. Por exemplo, parceiros que não conseguem comprovar uma união estável podem ter seu benefício negado pelo INSS por falta de evidências.
A comprovação da união estável pode ser feita através de uma variedade de documentos, incluindo declarações de imposto de renda conjuntas, comprovantes de residência compartilhada, entre outros. No entanto, a falta de documentação adequada pode resultar no indeferimento do benefício.
3. Requerimento Baseado em Interpretação Judicial
Embora uma decisão judicial possa esclarecer um direito previdenciário, nem sempre o INSS é obrigado a segui-la à risca. Por exemplo, o reconhecimento da dependência econômica em uniões estáveis pode ser contestado pelo INSS, mesmo que a justiça tenha determinado o contrário.
Da mesma forma, o INSS pode negar o benefício a filhos maiores de 21 anos com invalidez com base em interpretações internas, mesmo que o tribunal tenha reconhecido o direito. Essas discrepâncias podem resultar em indeferimentos administrativos, exigindo intervenção judicial para correção.
Dicas Importantes
É essencial realizar o pedido de pensão por morte no INSS mesmo em caso de dúvidas, apresentando toda a documentação necessária. Além disso, consulte sempre um advogado previdenciário em caso de negativa do benefício para explorar novas provas e opções legais.
