No programa “Pode Perguntar”, o advogado especialista em previdência trouxe esclarecimentos importantes sobre a aposentadoria especial do INSS.
Cleber, técnico em enfermagem e radiologia de Ribeirão Preto (SP), com 25 anos de contribuição na área da saúde, questiona se tem direito à aposentadoria especial aos 45 anos. Antes da Reforma da Previdência, Cleber se aposentaria com 25 anos de contribuição, independentemente da idade. Porém, após a reforma, Cleber precisa atender a duas regras: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, ou somar 86 pontos, considerando a idade e o tempo de contribuição.
Outro questionamento vem de Marcelo Bruno, de Capivari, sobre a implantação do benefício após a aprovação. Devido à grande demanda do INSS, a implantação do benefício pode levar de 40 a 60 dias após a aprovação.
Já Marcelo Bispo, de Araraquara, questiona sobre a transição da lei da reforma previdenciária. O advogado explica que, assim como Cleber, Marcelo precisará atender às novas regras: idade mínima de 60 anos ou somar 86 pontos, sem a possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum após novembro de 2019.
Esses esclarecimentos destacam a importância de compreender as mudanças na legislação previdenciária para garantir os direitos dos trabalhadores.