Nova era para os Motoristas de App: Piso salarial e INSS
Em um movimento pioneiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (4), uma proposta legislativa que promete revolucionar as condições de trabalho para motoristas de aplicativos no Brasil. A medida introduzirá um piso salarial específico para a categoria e estabelecerá a obrigatoriedade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcando um avanço significativo nas relações de trabalho no setor de mobilidade urbana.
Após intensas negociações, um acordo foi alcançado com as principais empresas de corrida por aplicativo, delineando um novo cenário onde, apesar da manutenção da autonomia dos motoristas, se garante uma remuneração mínima e contribuições previdenciárias. Este acordo exclui, por enquanto, motociclistas e entregadores, devido à ausência de um consenso com as empresas.
A proposta estipula um piso salarial de R$32,09 por hora trabalhada, divididos entre o serviço prestado (R$8,02) e os custos operacionais do motorista (R$24,07). Além disso, estabelece ganhos mínimos por corrida, variando conforme a categoria do motorista na plataforma, garantindo que:
- Motoristas da categoria X não recebam menos de R$10 por corrida, R$2 por quilômetro rodado e R$0,21 por minuto;
- Na categoria Confort, os valores mínimos sobem para R$12 por corrida, R$2,20 por quilômetro e R$0,23 por minuto;
- Para a categoria Bag, os pisos são de R$13 por corrida, R$2,30 por quilômetro e R$0,25 por minuto;
- Na categoria Black, os mínimos são de R$15 por corrida, R$2,70 por quilômetro e R$0,28 por minuto;
- E para a categoria Black Bag, os valores são de R$18 por corrida, R$3 por quilômetro e R$0,30 por minuto.
O projeto de lei, uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, entrará em vigor, criando um marco legal que assegura direitos previdenciários e uma remuneração justa para os motoristas de aplicativo. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas melhorar as condições de trabalho dos motoristas, mas também contribuir para a segurança e estabilidade financeira daqueles que dependem dessa atividade como fonte principal de renda.
A proposta do MTE é um passo significativo em direção ao reconhecimento e à valorização do trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil. Além de promover justiça social, espera-se que essa medida fomente um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável para todos os envolvidos no setor de mobilidade urbana.
