Resíduos de valores disponíveis para Saque do PIS/PASEP aos trabalhadores
Você sabia que existem valores remanescentes do PIS que podem ser sacados? Esses valores correspondem às Cotas destinadas aos trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 04/10/1988. Caso você seja um cotista e ainda não tenha sacado, é importante ficar atento ao calendário de saques disponibilizado para todos os participantes.
O Abono Salarial, por sua vez, é um direito constitucional dos trabalhadores que preencham os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos de empregador pessoa jurídica no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Estar incluído na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – referente ao ano-base.
O valor do Abono Salarial pode chegar a um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
As Cotas do PIS correspondem ao saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros de 71/72 a 88/89. Aqueles cadastrados até 04/10/88 e que ainda não realizaram o saque têm direito ao benefício.
Com a Lei 13.932/2019, tornou-se possível o saque integral do saldo de Cotas para todos os titulares de conta individual do PIS-PASEP que ainda possuem saldo disponível, obedecendo ao exercício financeiro vigente.
É importante ressaltar que, mesmo se você já tiver sacado o saldo de Cotas do PIS, ainda pode haver valores a receber devido à distribuição de cotas realizada após o saque, que ocorreu entre 1971 e 1988.
Para sacar o saldo de Cotas do PIS, é necessário possuir conta corrente ou poupança individual com saldo na CAIXA, sendo que o crédito pode ter sido realizado automaticamente. Caso não possua conta na CAIXA nem cartão cidadão e senha, os saques devem ser feitos em uma agência da CAIXA mediante apresentação de documento oficial com foto.
Até quando é possível realizar o saque das Cotas do PIS? De acordo com a Resolução CD PIS/PASEP N.º 1, de 15 de abril de 2020, os pagamentos de cotas e rendimentos no Fundo PIS-PASEP estarão interrompidos a partir de 01 de maio de 2020, com a extinção do Fundo em 31 de maio de 2020, conforme a Medida Provisória n. 946, de 7 de abril de 2020. Portanto, o saque de Cotas estará disponível até 30 de abril de 2020.
E se o saldo de Cotas não for sacado? Com a publicação da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/PASEP será extinto e o saldo atualizado migrará para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
