Como proceder se tiver descontos não autorizados no meu pagamento do INSS?
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se depararem com descontos não autorizados em seus benefícios têm direito de solicitar o cancelamento dessas cobranças. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. Mas como agir nesses casos? O INSS oferece as seguintes orientações:
1. Reclamação e Estorno de Contribuições Associativas:
No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado do desconto de mensalidade, consta o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. O beneficiário pode utilizar esse telefone para registrar reclamações e solicitar o estorno das contribuições associativas indevidas. Outra opção é solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Também é possível registrar reclamações na Ouvidoria do INSS pelos mesmos canais.
2. Reclamação de Empréstimo Consignado Não Autorizado:
Para reclamar de empréstimos consignados não autorizados, o beneficiário deve acessar o Portal do Consumidor. Essa plataforma, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), possibilita o cancelamento desses empréstimos.
3. Convênios Legais, Descontos Não Autorizados Ilegais:
É importante distinguir que os convênios do INSS com entidades de classe são legais. A ilegalidade reside nos descontos não autorizados nos pagamentos dos beneficiários do INSS. O desconto de mensalidade só pode ocorrer mediante expressa autorização do beneficiário.
4. Acompanhamento e Bloqueio de Empréstimos Consignados:
Aqueles que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear essa operação pelo aplicativo ou site Meu INSS. Basta acessar a seção “novo pedido”, digitar “bloquear” e seguir as instruções. Quem não tem acesso à internet pode solicitar o bloqueio ligando para a Central 135.
5. Como Acompanhar o Processo:
No portal Meu INSS, é possível acompanhar o andamento do processo de bloqueio ou estorno. Basta acessar a seção “Consultar Pedidos” e seguir as instruções para detalhar o pedido.
6. O Que Prevê o Acordo de Cooperação Técnica (ACT):
O desconto de mensalidade associativa é permitido apenas com associações que tenham celebrado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. O desconto só pode ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário e apresentação de documentos comprobatórios pela associação.
Em resumo, para evitar cobranças indevidas em seus benefícios do INSS, é essencial verificar regularmente o extrato de pagamento e agir prontamente caso identifique algum desconto não autorizado. O INSS oferece canais específicos para registro de reclamações e solicitações de estorno, garantindo a proteção dos direitos dos beneficiários.
