STF avalia inclusão de salários antigos para revisão de aposentadoria O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, nesta quarta-feira (28), a análise da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um tema que tem gerado grande expectativa entre os aposentados. O julgamento, inserido em uma agenda cheia, abordará um recurso da Previdência contra a decisão favorável aos aposentados tomada em 2022, e pode enfrentar novo adiamento.
A revisão da vida toda propõe a inclusão das contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, potencialmente aumentando o valor recebido pelos beneficiários. Aprovada inicialmente pelo STF com uma votação apertada de 6 a 5, a medida agora enfrenta embargos de declaração apresentados pela AGU, que busca esclarecimentos sobre pontos da decisão.
A complexidade do julgamento é aumentada pela inclusão de um processo de 1999, que questiona o fator previdenciário, na pauta do dia. Especialistas temem que a decisão sobre o fator previdenciário possa impactar negativamente a aplicabilidade da revisão da vida toda.
Especialistas na área previdenciária mantêm um otimismo cauteloso, destacando que a maioria dos ministros já expressou posições que não veem o fator previdenciário como um impedimento para a revisão. No entanto, a quantidade de processos agendados para o mesmo dia pode complicar a realização do julgamento.
A revisão da vida toda visa corrigir distorções no cálculo das aposentadorias causadas pela mudança na regra de cálculo introduzida em 1999. Beneficiaria aqueles que se aposentaram entre 1999 e 2019 e tiveram salários altos antes da implementação do Plano Real, assim como outros perfis de segurados.
O governo, representado pelo INSS, tem se posicionado contra a revisão, alegando um impacto financeiro significativo. Contudo, estudos apresentados ao STF contestam a magnitude dos custos estimados pelo INSS, indicando um número muito menor de beneficiários elegíveis e um custo total consideravelmente reduzido para a correção.
O debate sobre a revisão da vida toda reflete o desafio de equilibrar a justiça para os aposentados com a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. A decisão do STF será um marco importante, não apenas para os beneficiários diretos, mas para o futuro da política previdenciária no Brasil.