No último dia 22 de fevereiro, 139 deputados de oposição ao governo protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o jurista, Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do requerimento que gerou a cassação a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esses parlamentares não poderão votar no processo se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatar o documento. A Casa é a responsável pelo pontapé na deposição de um presidente.
O pedido da oposição está desde a semana passada na mesa de Arthur Lira e depende da aprovação do presidente da Câmara para tramitar no Congresso. O alagoano não é obrigado a acatar ou rejeitar o requerimento e nem possui um prazo para tomar a decisão.
O requerimento é encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e possui 49 páginas. O pedido afirma que o presidente da República cometeu “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”. No último dia 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista.
No governo passado, Lira não deu prosseguimento a nenhuma das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi alvo de 158 requerimentos, inclusive um “super pedido” assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.
Processo começa em uma comissão especial da Câmara
Caso Lira dê encaminhamento para o pedido de impeachment protocolado pela oposição, a Câmara vai instaurar uma comissão especial para tratar sobre o tema. O colegiado é formado por deputados da base e da oposição, e tem como responsabilidade a produção e a apreciação de um parecer que decida sobre a admissão ou rejeição da denúncia de crime de responsabilidade.
A comissão especial de impeachment na Câmara é formada por 65 parlamentares, sendo necessário uma maioria simples para dar prosseguimento ou arquivar a proposta.
Signatários do pedido de impeachment devem ser impedidos de votar na Câmara
Caso a comissão especial aprove a denúncia de crime de responsabilidade, o plenário da Casa vai votar a admissão do pedido. Para que o processo de impeachment seja aprovado, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares, ou 342 dos 513 votos.
No cenário do pedido contra Lula, alcançar os votos necessários será mais difícil. Isso ocorre porque, segundo o jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, os 139 deputados que assinaram o requerimento de cassação devem ser impedidos de votar.
Para o jurista, os deputados renunciaram à competência de julgar os crimes de responsabilidade ao aderirem ao pedido como signatários. “Quem assina o impeachment é parte acusadora, portanto, está impedido de julgar”, diz Reale Júnior.
Com os 139 signatários impedidos de participar do processo de cassação, o universo de votos possíveis se restringiria a 374, o que virtualmente acaba com as chances do pedido obter uma votação favorável. Nesse cenário, bastariam 32 votos contrários para obstruir o impeachment. Só a Federação PT/PV/PCdoB, por exemplo, possui 81 deputados.
Comissão no Senado decide se afasta o presidente por 180 dias
Aprovado pela Câmara, o processo é encaminhado para o Senado, onde será criada uma nova comissão especial responsável por aprovar ou rejeitar a abertura do processo de impedimento. O colegiado é composto por 21 titulares e suplentes, sendo necessária uma maioria simples para decidir o destino do impeachment.
Com uma decisão pela abertura do processo, o presidente é afastado automaticamente da sua função por 180 dias. Ao mesmo tempo, o pedido é encaminhado para a votação do plenário do Senado.
Para impeachment ser concretizado, é preciso o ‘sim’ de 54 dos 81 senadores
De acordo com a Lei do Impeachment de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade do chefe do Executivo e rege o processo que pode levar até a cassação, as sessões do Senado são presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O atual chefe da Corte é o ministro Luís Roberto Barroso.
Para que o presidente seja afastado do cargo, é necessário que 54 dos 81 senadores votem pela cassação do mandato. Caso o pedido contra Lula chegue até essa definição, o petista é afastado definitivamente da Presidência e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é empossado na chefia do Executivo.
De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium, um pedido de impeachment costuma prosperar quando há um “cenário perfeito” para a cassação do chefe do Executivo. Segundo o especialista, os fatores que criam esse contexto são uma crise econômica, protestos massivos nas ruas e deterioração da governabilidade do governo federal. “Como no atual contexto político essas três balizas não são preenchidas, dificilmente avançará”, afirmou.