Como são pagos os atrasados do INSS?
Para os segurados que aguardam ansiosamente pela concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, uma boa notícia: aqueles que enfrentam a demora têm direito a receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados, pagos pela Previdência Social.
Esses atrasados são liberados tanto para aqueles que fazem o pedido diretamente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como para aqueles que buscam a justiça e têm êxito em suas demandas.
No entanto, o pagamento dos atrasados está sujeito a diversos fatores, como o tipo de pedido, se é uma concessão ou revisão, se foi feito administrativamente ou judicialmente, o valor total da ação e se foram apresentados novos documentos durante o processo.
A data inicial para o pagamento, a forma de quitação e a data de depósito variam conforme esses fatores.
Direito aos Atrasados Diretamente no INSS
Os segurados que solicitam a concessão de benefícios diretamente no INSS têm direito aos atrasados a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento). Essa regra se aplica a aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e rural.
Para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, a data inicial para o pagamento dos atrasados difere. No caso da pensão, é a partir do falecimento do segurado.
Atrasados na Justiça
Quando o processo é levado à justiça, o segurado tem direito aos atrasados desde a DER ou até cinco anos anteriores ao pedido de revisão ou concessão. O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento e onde a ação é aberta.
Como São Pagos os Atrasados?
No INSS, o pagamento dos atrasados é feito em até 45 dias após a concessão do benefício. Se houver atraso, há correção dos valores com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na justiça, os atrasados são corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Se o valor for acima de 60 salários mínimos, o montante é pago por meio de precatório, uma vez ao ano, conforme o orçamento do governo federal.
Como Consultar o Valor?
Na justiça, é possível consultar o valor no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo. Já no INSS, os valores são informados no aplicativo ou site Meu INSS, na carta de concessão ou no processo de revisão.
Quem Tem Direito?
Todos os segurados que solicitam concessão ou revisão de benefícios, seja no INSS ou na justiça, têm direito aos atrasados. Após 45 dias de espera, os valores são corrigidos.
