Situações para retirar os valores pelo FGTS da Caixa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil, e há diversas situações em que é possível sacar esse recurso. Mas como são definidos o valor e o índice da distribuição que será creditada? Confira!
Como São Definidos o Valor e o Índice da Distribuição?
O valor do FGTS é calculado multiplicando-se o saldo da conta existente em 31/12/2018 pelo índice de distribuição de resultado aprovado pelo Conselho Curador do FGTS. Já o índice é determinado pela divisão de 100% do lucro do FGTS no ano de 2018 pelo saldo total das contas vinculadas que têm direito ao crédito.
Outros Benefícios para o Titular da Conta Vinculada
Além da distribuição de parte dos resultados do FGTS, os trabalhadores de baixa renda contam com descontos nos financiamentos habitacionais para aquisição de moradia própria e no programa Pró-cotista.
Término de Contrato por Prazo Determinado
Para o saque do FGTS em casos de término de contrato por prazo determinado, são necessários documentos como TRCT, TQRCT ou THRCT, CTPS original e cópia, contrato por prazo determinado e ata das assembleias geral ou do Conselho de Administração.
Demissão sem Justa Causa
Já para demissões sem justa causa, os documentos exigidos incluem documento de identificação pessoal, número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT, TRCT, TQRCT/THRCT, termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, entre outros.
Quando o Depósito Deve Ser Feito do FGTS?
O depósito do FGTS deve ser feito até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Se o empregador depositar após o vencimento, deve pagar juros e correção monetária.
Quem Faz o Depósito na Conta do Trabalhador?
O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador ou do tomador de serviços.
Qual o Valor do Depósito?
O valor do depósito corresponde a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.
Como Conferir se os Depósitos estão Sendo Feitos?
Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o uso de SMS o mais prático e rápido. Outra opção é receber o extrato do FGTS em seu endereço residencial, a cada 2 meses.
E se o Empregador não Estiver Depositando?
O trabalhador pode verificar com seu empregador ou procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para resolver a questão.
As Contas do FGTS Têm Rendimento?
Sim, todo dia 10 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano, conforme previsto em lei.
Quem Pode Sacar o FGTS?
Diversas situações permitem o saque do FGTS, como contrato de trabalho rescindido sem justa causa, extinção normal do contrato a termo, aposentadoria, entre outras.
Como Solicitar o Saque no Exterior?
O trabalhador deve comparecer a um consulado do Governo Brasileiro nas localidades indicadas e apresentar a Solicitação de Saque devidamente preenchida, além da documentação comprobatória.
Realização do Saque e Documentação Necessária
Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. A documentação necessária varia conforme a situação de saque.
Como Recolher o FGTS dos Funcionários da Minha Empresa?
O recolhimento pode ser feito por meio de guias específicas, que podem ser pagas em agências, lotéricas, correspondentes bancários ou pelo Internet Banking Caixa.
Essas informações são essenciais para que os trabalhadores compreendam seus direitos e saibam como acessar o FGTS quando necessário.
