Documentos para comprovar o tempo de contribuição ao INSS
O acesso à aposentadoria é uma preocupação constante para muitos trabalhadores brasileiros. A complexidade das regras previdenciárias pode gerar insegurança, especialmente quando se trata de comprovar o tempo de contribuição necessário. Para esclarecer essa questão, vamos simplificar o que o Direito Previdenciário tem a dizer sobre o assunto. Se você está prestes a se aposentar e não sabe como comprovar seu tempo de contribuição, fique atento para estas informações!
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Entendendo as Regras
Antes de abordarmos como comprovar o tempo de contribuição, é crucial revisar as regras da aposentadoria por tempo de contribuição.
É fundamental notar que a Reforma da Previdência eliminou essa modalidade de aposentadoria. No entanto, as regras antigas ainda se aplicam aos trabalhadores que já contribuíam antes da entrada em vigor da Reforma, em novembro de 2019.
Nesse tipo de aposentadoria, era necessário ter 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Não havia uma idade mínima para solicitar o benefício, mas o fator previdenciário era aplicado.
O que é Tempo de Contribuição?
O tempo de contribuição corresponde aos períodos em que o trabalhador fez contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essas contribuições são recolhimentos mensais sobre os rendimentos do trabalhador, destinados ao sistema previdenciário.
Existem diversas formas de comprovar o tempo de contribuição, mas a principal é por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do indivíduo.
Documentos que Comprovam o Tempo de Contribuição
Além do CNIS, diversos documentos podem ser aceitos como prova do tempo de contribuição, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contratos de trabalho, extratos de recolhimento do FGTS, entre outros.
É essencial que esses documentos sejam contemporâneos aos fatos que pretendem comprovar. A autenticidade e integridade dos documentos devem ser garantidas, e em alguns casos, a prova testemunhal também pode ser admitida.
Mantenha seus Cadastros Atualizados
Manter o CNIS atualizado é fundamental para evitar problemas na concessão do benefício da aposentadoria. Caso identifique alguma falha nos dados, solicite a correção junto ao INSS, apresentando os documentos que comprovem as informações corretas.
