MEC destina metade das vagas do FIES a estudantes de baixa renda Inscritos no CadÚnico
O Ministério da Educação do Brasil anuncia uma medida significativa para promover a inclusão educacional, reservando 50% das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para estudantes de famílias de baixa renda. Esta decisão, oficializada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira (04), visa garantir acesso ao ensino superior a partir do segundo semestre de 2024, especialmente para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Critérios de Elegibilidade e Distribuição de Vagas
A nova política beneficia diretamente estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, enfatizando o compromisso do governo com a equidade no acesso à educação superior. Além disso, o critério de seleção prioriza estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, refletindo a diversidade populacional brasileira com base nos dados do último censo do IBGE.
Caso existam vagas não ocupadas por candidatos que atendam a esses critérios, estas serão redirecionadas aos estudantes de grupos prioritários mencionados e, posteriormente, abertas à ampla concorrência, garantindo que o maior número possível de vagas seja efetivamente utilizado.
Financiamento e Condições de Acesso
Estudantes elegíveis sob os critérios estabelecidos poderão receber financiamento de 100% dos encargos educacionais, sujeito à disponibilidade orçamentária do FIES e às condições do Comitê Gestor do FIES (CG-FIES). Esta medida abre novas portas para a realização do sonho do ensino superior para milhares de jovens brasileiros, especialmente aqueles de comunidades historicamente marginalizadas.
