INSS: Entenda o que é e como recorrer ao benefício indeferido

INSS: Entenda o que é e como recorrer ao benefício indeferido Após anos de contribuição e na expectativa de garantir um benefício justo, muitas pessoas acabam se frustrando ao receber a notícia de que o pedido no INSS foi negado.

Mas é importante saber que a negativa do INSS não é definitiva, é possível contestar.

Por isso, nesse conteúdo vamos entender o que quer dizer benefício indeferido e mostrar as alternativas para reverter essa situação.

O que é Benefício Indeferido?

“Benefício Indeferido” é um termo que ninguém quer ouvir após solicitar um benefício ao INSS, seja aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefício, entre outros.

Mas, o que significa benefício indeferido?

É quando o INSS nega o seu pedido de benefício.

No mesmo tema: O que é o indeferimento no INSS

Isso pode ocorrer por vários motivos, como por exemplo:

• documentação incompleta
• não cumprimento dos critérios exigidos pela legislação

Mas se você não concorda com a decisão da Previdência, existem alguns caminhos para conseguir o benefício.

Benefício do INSS indeferido, quem paga?

Em caso de indeferimento, o benefício não será pago pelo INSS até que a situação seja regularizada e o pedido seja aceito após Recurso ou na Justiça.

Quais são os benefícios previdenciários do INSS?

O INSS disponibiliza diversos benefícios para amparar o trabalhador e sua família.

Conheça alguns deles:

Aposentadorias do INSS

Existem diversos tipos de aposentadoria no INSS, sendo as mais comuns:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria especial do professor
• Aposentadoria para pessoas com deficiência
• Aposentadoria rural
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por pontos

Com a Reforma da Previdência, a maioria dessas aposentadorias foram desdobradas em outras, que são as chamadas Regras de Transição e Regras Definitivas.

Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente

Apesar de parecer ser o mesmo benefício, eles são diferentes:

• Auxílio-doença: Para o trabalhador que tem que se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença ou acidente.
• Auxílio-acidente: para pessoas que depois de sofrer uma doença ou acidente, consegue voltar para a atividade mas fica com sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalho.

Pensão por Morte

É o benefício para dependentes do trabalhador falecido.

Confira quem pode receber, em ordem de preferência:

• Cônjuge, companheiro e filhos
• Pais 
• Irmão

Salário-Maternidade

Para trabalhadoras que se afastam de suas atividades em por motivo de:

Mais sobre o assunto: Benefício indeferido: modos de consultas e como fazer no INSS

• nascimento de filho
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• aborto não criminoso

BPC/LOAS

O Benefício de prestação continuada é destinado às pessoas que vivem em estado de miséria e que sejam:

• Pessoas com deficiência
• Idosos com 65 anos ou mais

Não é preciso pagar o INSS para ter direito.

Como saber o motivo do indeferimento do INSS?

O INSS informa o motivo do indeferimento pelo site/aplicativo do Meu INSS.

Depois de fazer o Login, siga os seguintes passos, dependendo do tipo de benefício solicitado:

Como saber o motivo do indeferimento do benefício por incapacidade?

1. Busque pelo serviço “Resultado de Benefício por Incapacidade”:

2. Vai abrir uma página com a lista de todos os seus pedidos de benefício por incapacidade:

3. Agora basta Clicar no pedido que deseja ter as informações e você vai fazer o Download de um documento com o motivo do indeferimento.

Como saber o motivo do indeferimento de outros benefícios?

1. Logo na primeira página do Meu INSS, encontre o ícone “Consultar pedidos”:

2. Vai abrir uma página com os seus pedidos já realizados, e eles podem estar em uma de 3 fases seguintes:

FASE	O QUE SIGNIFICA?
Cancelado	Seu pedido foi cancelado, logo não será analisado pelo INSS,
Em análise	Aguardando a análise do direito pelo INSS.
Exigência	O INSS precisa de mais informações ou documentos para dar andamento ao seu pedido.
Concluído	Seu pedido já foi decidido: verifique se o benefício foi concedido ou negado.

3. Depois basta clicar em “Baixar processo” ou “Detalhar” para ter mais informações.

Como recorrer a um pedido indeferido pelo INSS?

A grande dúvida que surge quanto ao Benefício indeferido, o que fazer?

Por isso, preparamos o seguinte passo a passo sobre o que fazer quando o benefício é indeferido:

Passo 1: Entenda o motivo do indeferimento

Compreender o motivo é o primeiro passo para contestar a decisão.

No tópico anterior explicamos com detalhes como conseguir essa informação.

Passo 2: Escolha o melhor caminho

Dependendo do motivo do indeferimento, você pode seguir um dos seguintes caminhos:

Saiba mais: INSS: indeferimento do pedido do benefício

• Fazer novo requerimento: Se o seu pedido foi feito de forma incorreta, os requisitos para o benefício não foram cumpridos ou a documentação está ruim, a saída pode ser fazer um novo pedido.
• Fazer um Recurso no INSS: Nesse caso, você tem até 30 dias após a notificação para recorrer. O recurso pode ser feito pelo Meu INSS.
• Entrar com uma Ação na Justiça: Existem situações em que a saída é buscar os seus direitos na Justiça, já que tem muitos direitos que o INSS não reconhece administrativamente.

Passo 3: Acompanhe o processo

Depois de entrar com o recurso, ação ou novo pedido, é importante acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou Site da Justiça.

A decisão de qual caminho seguir é estratégica para conseguir reverter a negativa do INSS e garantir seus direitos.

Sugiro que conte com um suporte profissional de um Advogado especialista em direito previdenciário para aumentar suas chances de sucesso.

Lembre-se: ter o benefício indeferido INSS não é o fim da linha.

Não desanime diante do primeiro obstáculo!

Hilário Bocchi Junior

OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube. Parceiro https://bocchiadvogados.com.br/