Portadores de doenças graves podem ter benefício pelo INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios cruciais para pessoas diagnosticadas com doenças graves, proporcionando suporte financeiro durante períodos de incapacidade laboral. Esse suporte vem em forma de auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente, assegurando uma fonte de renda para quem não pode mais trabalhar devido a condições de saúde debilitantes.
Isenção de Carência para Doenças Graves
Um ponto importante a ser destacado é que indivíduos com diagnóstico de doenças graves não precisam cumprir a carência de 12 meses de contribuição habitualmente exigida pelo INSS. No entanto, é necessário comprovar, além da doença incapacitante, contribuições ao INSS no ano anterior ao diagnóstico. Esse alívio na política de carência visa facilitar o acesso aos benefícios para aqueles que se encontram em situações vulneráveis de saúde.
Valor e Duração dos Benefícios
Os benefícios do INSS são calculados com base na média das 12 últimas contribuições do beneficiário, garantindo que o valor mínimo recebido seja o salário mínimo vigente. Para benefícios temporários, o auxílio é concedido enquanto persistir a incapacidade de trabalho. No caso de incapacidade permanente, o benefício é revisado a cada dois anos para confirmar a continuidade da condição de saúde do beneficiário.
Doenças Isentas de Carência
O INSS reconhece uma lista de doenças graves que isentam o beneficiário da carência para a concessão dos benefícios. Entre elas, destacam-se tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (cânceres) e AIDS. Essas condições são reconhecidas pela gravidade e pelo impacto significativo na capacidade laboral do indivíduo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para aqueles que não contribuíram ao INSS, como crianças ou trabalhadores informais, mas que comprovem incapacidade de longa duração e pertençam a uma família de baixa renda, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial garante um salário mínimo mensal sem direito ao 13º salário, visando amparar aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade social.
Procedimentos para Solicitação dos Benefícios
Os interessados em solicitar os benefícios previdenciários devem entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135, do portal Meu INSS ou por intermédio de um advogado por meio do INSS Digital. É essencial apresentar documentação médica comprobatória da condição de saúde no momento da solicitação.
Direitos Adicionais
Além dos benefícios do INSS, portadores de doenças graves podem ter acesso a outros direitos, como isenções tributárias, descontos na compra de imóveis e veículos, isenção de IPVA, entre outros. Tudo depende da natureza da doença, da incapacidade gerada e de critérios específicos estabelecidos pela legislação.
