Receita Federal espera Receber 43 Milhões de declarações do IR em 2024
A Receita Federal do Brasil anunciou expectativas de receber 43 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024, marcando o início da temporada de declarações a partir de 15 de março até 31 de maio. Durante coletiva de imprensa, Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, salientou a importância da declaração pré-preenchida como recurso para simplificar o processo de declaração para os contribuintes.
Novidades e Prazos para a Declaração do IRPF 2024
Este ano, o programa para realizar a declaração do imposto de renda estará disponível a partir de 15 de março, com a expectativa de que a facilidade da declaração pré-preenchida continue a aumentar sua adesão entre os contribuintes. “A declaração pré-preenchida não dispensa a verificação do contribuinte, mas facilita significativamente o processo”, destacou Dehon. Com essa funcionalidade, 26% dos declarantes concluíram a declaração em até meia hora, e um terço em até uma hora.
Quem Deve Declarar o IR em 2024
A obrigação de declarar o IR em 2024 abrange diversos perfis de contribuintes, incluindo aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, atividade rural com receita bruta superior a R$ 153.199,50, posse de bens de valor superior a R$ 800 mil, entre outros critérios específicos detalhados pela Receita.
Lotes de Restituição e Prioridades
Os lotes de restituição seguirão um cronograma que inicia em 31 de maio, com pagamentos subsequentes até 30 de setembro. A Receita prioriza idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais e, a partir deste ano, também dará prioridade a quem optar pela declaração pré-preenchida e pela restituição via Pix.
Principais Erros e Malha Fina
A Receita alerta para os erros mais comuns que podem levar os contribuintes à malha fina, como omissão de rendimentos dos dependentes e despesas médicas indevidamente deduzidas. No ano passado, mais de 2 milhões de contribuintes caíram na malha fina por discrepâncias nas informações.
Impacto das Mudanças na Taxa de Isenção
A elevação do limite de isenção é vista como uma medida que beneficia todos os contribuintes, segundo o advogado tributarista Renato Gomes. A mudança na faixa de isenção para o IR tem o potencial de excluir 1,1 milhão de pessoas do pagamento do imposto, com um impacto orçamentário estimado pela Fazenda Nacional.
Expectativas e Orientações
Com a chegada do período de declaração do IRPF 2024, a Receita Federal reforça a importância de atenção às novas regras, prazos e recursos disponíveis para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes brasileiros.
