Descontos na conta de luz para famílias de baixa renda: Entenda como funciona a tarifa social
Frente às dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias brasileiras, o governo federal oferece um alívio no orçamento doméstico por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa visa reduzir as despesas com energia elétrica para famílias de baixa renda, concedendo descontos substanciais nas faturas mensais.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Instituída pela Lei nº 10.438 em abril de 2002, a Tarifa Social promove descontos na conta de luz, amparada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O benefício é destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de garantir um acesso mais justo aos serviços de energia.
Elegibilidade para o Programa
Para se qualificar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único do governo, com uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, famílias com idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem se beneficiar. Condições de saúde que demandam o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais também são consideradas para a elegibilidade.
Como os Descontos são Calculados?
Os descontos na tarifa de energia são calculados de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%. Para consumos de até 30 kWh por mês, o desconto aplicado é de 65%. Para aqueles cujo consumo está entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Famílias que consomem entre 101 kWh e 220 kWh recebem um desconto de 10%. Acima desse consumo, o desconto não é aplicado.
Solicitação Automática do Benefício
Desde 2022, a inclusão no programa da Tarifa Social tornou-se automática para os novos beneficiários. Isso significa uma burocracia menor e um acesso mais rápido aos descontos para as famílias que realmente necessitam. O objetivo é garantir que mais famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social possam beneficiar-se dessa iniciativa, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e alívio financeiro
