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Governo Propõe fim do Saque-Aniversário do FGTS: o que muda para os trabalhadores?

FGTS Fundo de Garantia
Etalbr/Shutterstock.com

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou planos do governo Lula para encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma opção que desde 2019 permitia aos trabalhadores acessarem parte do saldo de suas contas anualmente, em seus meses de nascimento. Introduzida na gestão Bolsonaro, essa modalidade rapidamente se tornou popular entre os brasileiros, ficando atrás apenas do saque-rescisão em número de adesões.

Impacto da Mudança

A extinção do saque-aniversário promete repercutir significativamente, tanto para os trabalhadores quanto para a economia como um todo. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a medida poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia brasileira, caso os trabalhadores optassem pelo saque total do FGTS em momentos específicos, como na aposentadoria ou demissão sem justa causa.

Alternativas em Análise

Com a proposta ainda em fase de análise, o governo explora alternativas para compensar a possível perda dessa opção de saque. Uma delas é a implementação do FGTS Digital para empréstimos consignados, uma iniciativa que permitiria aos trabalhadores do setor privado obter crédito sem a necessidade de autorização da empresa empregadora.

O que é FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma plataforma eletrônica que oferece aos trabalhadores um acesso facilitado às informações e transações relacionadas ao FGTS, como consulta de saldo, realização de saques e, conforme a nova proposta, solicitação de empréstimos consignados. Esta medida visa agilizar o acesso ao crédito e ampliar as possibilidades financeiras dos trabalhadores.

Diferença Entre FGTS Digital e Saque-Aniversário

Enquanto o saque-aniversário permite o resgate anual de uma parte do saldo do FGTS, baseado no mês de aniversário do trabalhador, a proposta do FGTS Digital foca na concessão de empréstimos consignados, usando como garantia os valores do FGTS. Esta abordagem sugere um novo uso para o fundo, direcionado ao estímulo do crédito e ao suporte financeiro dos trabalhadores.

Próximos Passos

Embora a proposta de fim do saque-aniversário esteja em discussão, os trabalhadores ainda podem aderir à modalidade, cancelar a adesão ou consultar o calendário de saques para 2024, conforme as regras vigentes. Os próximos passos do governo indicarão como essas mudanças serão implementadas e quais impactos elas trarão para a população.

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