Passo a passo para realizar uma consulta da situação cadastral do CPF
A Receita Federal anunciou recentemente uma atualização nas instruções normativas relacionadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando mais acessível a consulta da situação cadastral.
Inscrição Automática no Nascimento
Com a nova regulamentação, brasileiros natos serão automaticamente registrados no banco de dados da Receita Federal no momento do seu nascimento, recebendo um número de identificação único e permanente, o CPF. Essa medida visa à unificação dos registros civis, substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.
Situações Cadastrais e Regularização
Após a inscrição, é possível que o CPF apresente diversas situações, como regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo. Para verificar a situação cadastral, os cidadãos podem acessar o site da Receita Federal.
No caso de pendências, como a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda em anos anteriores, é possível regularizar a situação por meio do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Para situações como “suspenso”, será necessário agendar a entrega de documentação comprobatória de alterações na Receita Federal ou enviar os documentos por e-mail. Já para corrigir casos em que o CPF foi indevidamente incluído como “titular falecido” ou “cancelado”, o agendamento de atendimento será necessário.
Essas mudanças visam facilitar o acesso dos cidadãos à sua situação cadastral e garantir a regularidade dos documentos.
