Quem pode receber e como solicitar o Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa, oferecendo uma renda temporária enquanto buscam uma nova oportunidade de emprego.
As parcelas do benefício variam entre 3 e 5, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada na empresa, e têm um valor mínimo de um salário mínimo
Quem Pode Receber?
Têm direito ao seguro-desemprego:
- Trabalhadores dispensados sem justa causa;
- Aqueles com contrato suspenso para qualificação profissional;
- Pescadores durante o período defeso;
- Trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão.
Regras para Solicitação
Para receber o benefício, o trabalhador precisa atender a algumas condições:
- Ter trabalhado com carteira assinada por um determinado período;
- Não estar recebendo outro benefício trabalhista ou previdenciário;
- Não possuir empresa aberta em seu nome ou ser sócio de outra empresa.
Além disso, há prazos específicos para solicitar o seguro-desemprego, que variam de acordo com a situação do trabalhador.
Valores e Prazos para Solicitação
Com o novo salário mínimo, o valor mínimo do seguro-desemprego é de R$ 1.412 em 2024. O número de parcelas e o valor de cada uma são determinados pelo tempo de trabalho do trabalhador.
O pedido pode ser feito por meio das plataformas oficiais do Governo Federal dentro de prazos estipulados, que variam conforme a categoria do trabalhador.
