Situações quem podem gerar aumento no valor do pagamento do INSS
É comum que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem revisões no valor de seus benefícios devido a possíveis equívocos nos cálculos. Essas revisões podem ser feitas tanto por recursos administrativos junto à Previdência quanto por meio da Justiça.
Legislação em Evolução e Interpretações Divergentes
As constantes mudanças na legislação previdenciária ao longo dos anos têm gerado lacunas e diferentes interpretações. Essa situação leva muitos segurados a revisarem suas aposentadorias ou benefícios devido a divergências nos valores recebidos em relação ao que a lei determina.
Segundo Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), situações como processos trabalhistas que aumentam a remuneração, vínculos empregatícios não considerados e períodos de trabalho rural são algumas das demandas mais comuns.
Como Requerer a Revisão
O processo para solicitar a revisão é simples: basta entrar em contato com a central de atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega dos documentos necessários. Geralmente, a resposta é fornecida em cerca de quatro a cinco meses. Para revisões relacionadas à renda, é importante apresentar a carteira de trabalho, o número do benefício e uma carta explicativa dos motivos do pedido.
Diversos Tipos de Revisões
As revisões podem variar conforme critérios como data de início do recebimento, tipo de benefício e continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitas questões, o INSS tende a negar grande parte dos pedidos de revisão, muitos dos quais são encaminhados para a esfera judicial.
Casos de Reaposentação
Recentemente, casos como a reaposentação têm sido mais comuns. Nesses casos, o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, o que pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal. No entanto, essa medida geralmente requer contestação judicial.
Confira abaixo 13 situações que podem motivar um pedido de revisão de benefícios junto ao INSS:
- Vitória em Reclamatória Trabalhista
- Tempo de Trabalho Rural
- Período Trabalhado como Servidor Público
- Pagamento de Contribuições em Atraso no INSS
- Aluno Aprendiz
- Tempo Insalubre
- Revisão do Teto
- Apoio para Acompanhante
- Diferença por Auxílio-Doença
- Recuperação dos Descontos do IR
- Revisão de Artigo que Determina o Cálculo do Benefício
- Inclusão do Auxílio-Acidente
- Reaposentação
