Mudanças no Abono Salarial 2024: novidades para os trabalhadores que tem direito ao PIS-PASEP
O Brasil está passando por transformações importantes no que diz respeito ao Abono Salarial, também conhecido como Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Uma das mais recentes é que, a partir de 2024, o acesso ao benefício será baseado na data de aniversário do trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial em 2024?
Para ser elegível ao Abono Salarial em 2024, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Tempo de Serviço:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada por empresa privada no ano-base de 2022.
- Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício.
- Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês integral.
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) durante o ano-base de 2022.
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.
A mudança afetará aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores ativos em 2022, que terão direito ao abono em 2024. O valor do benefício será atualizado de acordo com o salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.412.
Calendário de Pagamento PIS/PASEP 2024
Confira as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
A consulta ao número do PIS pode ser realizada online, utilizando apenas o número do CPF do trabalhador. As opções incluem o site ou aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
Lembre-se sempre de proteger suas informações pessoais ao realizar consultas online. Esteja atualizado e planeje seu futuro financeiro considerando as mudanças no abono salarial 2024.
