Saiba como funciona o aviso prévio para trabalhadores
Quando surge a situação de demissão ou de pedido de demissão, é comum surgirem dúvidas sobre o aviso prévio. Mas afinal, o que é o aviso prévio? Como ele funciona? Vamos esclarecer essas questões e algumas outras a seguir.
Entendendo o Aviso Prévio
O aviso prévio é um comunicado por escrito no qual uma das partes – seja o empregado ou o empregador – informa à outra sobre o fim do contrato de trabalho sem justa causa. Este ato unilateral é exclusivo dos contratos por tempo indeterminado.
Como o Aviso Prévio Funciona?
A parte interessada em encerrar o contrato comunica a outra parte sobre sua decisão. O período do aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço.
Quando o empregador demite o funcionário sem justa causa, a empresa mantém o contrato de trabalho por 30 dias, mais um período proporcional. Se o funcionário é dispensado do cumprimento do aviso, ele recebe o salário do mês correspondente, mais o período proporcional.
No caso de o empregado pedir demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias. O empregador pode dispensar o funcionário deste período, mas neste caso, o empregado não recebe pelo mês do aviso.
Tipos de Aviso Prévio: Indenizado e Trabalhado
O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. O indenizado é quando o período é pago, mas não trabalhado. Já o trabalhado ocorre quando o funcionário continua trabalhando durante o aviso e recebe normalmente.
Aviso Prévio Proporcional: O que é?
Com a Lei 12.506/2011, foi instituído o aviso prévio proporcional para trabalhadores com pelo menos um ano completo de contrato. Além dos 30 dias básicos, o aviso proporcional garante três dias adicionais de salário para cada ano completo trabalhado, limitado a 60 dias adicionais de indenização.
Direitos e Deveres em Relação ao Aviso Prévio
O aviso prévio é um direito do empregado e um dever do empregador na demissão sem justa causa e na rescisão indireta. Na demissão por justa causa, o empregado perde esse direito.
Consequências da Falta de Cumprimento do Aviso Prévio
A falta de aviso prévio dá ao empregado direito aos salários correspondentes ao período do aviso, integrando-o ao tempo de serviço. Em caso de violação desse direito, o trabalhador pode acionar a Justiça para pleitear indenização e outras medidas.
É essencial conhecer seus direitos e deveres em relação ao aviso prévio para garantir uma transição justa no término do contrato de trabalho.
