INSS pode indeferir o benefício Auxílio-Doença?
Quando uma doença ou lesão grave o impede de trabalhar, é comum recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir um afastamento. No entanto, muitas vezes, o que era para ser uma ajuda financeira se torna um desafio quando o INSS nega o pedido.
Se você está enfrentando essa situação, este guia pode ser útil para você.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença em 2024?
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir três requisitos:
- Estar incapacitado para o trabalho ou suas atividades habituais.
- Ter qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS quando ficou incapacitado.
- Cumprir a carência: geralmente, ter 12 meses de contribuição em dia, embora haja exceções.
O Que Significa Quando o Auxílio-Doença é Indeferido?
Quando o auxílio-doença é indeferido, significa que o INSS negou o seu pedido de afastamento. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de documentos ou avaliação médica que considera você apto para o trabalho.
O Que Fazer Se o Pedido de Auxílio-Doença For Indeferido?
Se você teve seu auxílio-doença indeferido, tem três alternativas:
- Fazer um recurso administrativo no próprio INSS.
- Entrar com um processo na Justiça.
- Fazer um novo pedido.
Como Recorrer no INSS?
O recurso é um procedimento para contestar a decisão do INSS. Para solicitar o recurso no INSS, siga estes passos:
- Entenda o motivo do indeferimento.
- Faça o pedido de recurso no site do INSS.
- Atualize seus dados e siga as instruções para finalizar o recurso.
- Acompanhe o processo de perto.
Quando o INSS Indeferir, Quem Paga?
Quando o INSS indefere o auxílio-doença, a responsabilidade é da empresa. O empregador deve encontrar alternativas, como readaptar o trabalhador em outra função.
Advogado Especialista em Auxílio-Doença
Se o processo parecer complexo ou se você se sentir inseguro, pode ser essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em benefícios por incapacidade.
Saiba Se Você Tem Direito a Benefícios por Incapacidade
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MEU INSS: Inscrição para ter acesso aos serviços da previdência social
MEU INSS: Inscrição para ter acesso aos serviços da previdência social Se você está pensando em iniciar suas contribuições para o INSS ou precisa atuar como representante legal ou procurador de alguém, é essencial conhecer o processo de inscrição para adquirir o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Este número é vital para todos os trabalhadores brasileiros, incluindo aqueles já registrados no PIS, PASEP ou NIS, que automaticamente utilizam o mesmo número para suas relações com o INSS.
Etapas para Realizar sua Inscrição no INSS:
Acesso ao Portal Meu INSS: Primeiro passo é acessar o Meu INSS através do link oficial gov.br/inss. Uma ferramenta desenvolvida para facilitar a vida dos contribuintes, permitindo acesso a diversos serviços sem sair de casa.
Selecionar a Opção de Inscrição: No portal, busque pela opção “Inscrever no INSS” e clique nela. O sistema é intuitivo e guiará você por todo o processo.
Preenchimento dos Dados: Será necessário fornecer algumas informações pessoais básicas, como o número do CPF e um documento de identificação válido. Este passo é crucial para garantir a correta identificação e registro no sistema.
Para Casos Específicos: Se a inscrição for destinada a não-contribuintes, como menores de idade ou procuradores, a solicitação deve ser realizada através do contato telefônico pelo número 135.
Documentação Necessária:
- Número do CPF;
- Documento de identidade (RG, CNH ou CTPS).
Canais de Atendimento:
- Telefone: Ligue para o 135, com um tempo de espera estimado de até 5 minutos.
- Online: Através do site do Meu INSS, disponível 24 horas.
- App Móvel: Baixe o aplicativo para dispositivos móveis para acessar os serviços a qualquer momento.
O INSS garante um atendimento de qualidade, baseado em princípios de respeito, eficiência e segurança, conforme os direitos dos usuários estipulados pela lei nº 13.460/17. Além disso, os espaços físicos de atendimento estão preparados para receber todos os cidadãos com conforto e acessibilidade.
Quem tem Direito a Atendimento Prioritário? De acordo com a legislação brasileira, têm direito a atendimento prioritário idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Para mais detalhes ou dúvidas sobre o processo de inscrição no INSS, não hesite em entrar em contato através do número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Este é um serviço oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que está sempre à disposição para esclarecer dúvidas, receber reclamações ou sugestões. Lembre-se, um atendimento digno e eficiente é um direito de todos.
