Mudanças para acesso ao FGTS em caso de demissão sem justa causa
Trabalhadores agora têm um caminho mais simplificado para acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após serem dispensados sem justa causa. As novas regras permitem que o saque seja efetuado de forma mais ágil e sem a necessidade de comparecimento físico às agências da CAIXA, desde que o empregador realize a comunicação da dispensa pelos sistemas Conectividade Social e eSocial.
Como Proceder ao Saque do FGTS:
Para Trabalhadores com Conta Bancária Registrada no App FGTS: Se o trabalhador tiver uma conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o processo é automatizado. O valor é transferido diretamente para a conta bancária informada, no prazo de até 5 dias úteis após o registro da dispensa, permitindo um acompanhamento fácil e rápido pelo próprio app.
Para Trabalhadores sem Conta Cadastrada no App: Quem não tem uma conta bancária cadastrada no app FGTS tem duas opções: registrar uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira para receber o saldo, ou optar pelo recebimento em canais físicos da CAIXA, como lotéricas, correspondentes Caixa-Aqui, salas de autoatendimento e agências.
Casos Exigindo Comparecimento às Agências da CAIXA: Em situações em que o empregador não notificar a dispensa sem justa causa através dos sistemas digitais, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da CAIXA com a documentação necessária para realizar o saque.
Documentação Necessária:
- Documento de identificação pessoal;
- CPF ou Número do PIS/PASEP/NIS/NIT;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Documentação complementar, dependendo do caso.
As facilidades introduzidas visam reduzir a burocracia e agilizar o acesso dos trabalhadores aos seus fundos, reforçando o compromisso de proteção ao trabalhador brasileiro. Com a nova modalidade de saque do FGTS por dispensa sem justa causa, o processo tornou-se mais eficiente, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados de maneira prática e rápida.
