Quem tem direito ao Saque do FGTS por doenças graves

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso importante para os trabalhadores brasileiros, e existem situações específicas em que é possível realizar o saque, como no caso de doenças graves. Entender quem tem direito a esse benefício é crucial para quem passa por essas condições de saúde.

Quem Pode Sacar o FGTS por Doenças Graves?

O saque do FGTS por motivo de doenças graves é permitido para trabalhadores ou dependentes que estão enfrentando determinadas enfermidades. Entre elas estão:

• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira
• Doença de Parkinson
• HIV/AIDS
• Neoplasia Maligna
• Estágio Terminal de Vida, entre outras.

Além disso, há situações específicas para saque por Microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo.

Como Solicitar o Saque do FGTS por Doença Grave?

O trabalhador titular da conta vinculada ou seu dependente pode solicitar o saque do FGTS por doença grave por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da CAIXA. Para isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória, incluindo:

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
• Cópias dos exames médicos e laudos;
• Documento de identificação do trabalhador;
• Documento de comprovação do vínculo empregatício.

No aplicativo FGTS, o processo é simples e pode ser feito seguindo algumas etapas, incluindo o cadastro de uma conta bancária para receber o valor solicitado. Já na agência da CAIXA, o procedimento é semelhante, mas requer a apresentação física dos documentos.

É importante ressaltar que a confirmação do acometimento da doença será realizada pela Perícia Médica Federal, que analisará toda a documentação apresentada para emitir um parecer.

Entender os direitos relacionados ao saque por doenças graves do FGTS pode trazer alívio financeiro em momentos difíceis da vida de trabalhadores e seus dependentes.

FGTS: Faça adesão ao serviço de SMS em seu celular

FGTS: Faça adesão ao serviço de SMS em seu celular A CAIXA disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para manter você informado sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS.

O cadastro é simples e gratuito;
Você recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia;
Você também será avisado quando houver valores liberados para saque.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988;
Empregados Domésticos;
Trabalhadores Rurais;
Trabalhadores Temporários;
Trabalhadores Intermitentes (Lei nº 13.467/2017
Reforma Trabalhista);Trabalhadores Avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas Profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.); e
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores.

Quem deposita?

Empregador ou tomador de serviços recolhem o FGTS todo dia 07 e o depósito é direcionado para as contas dos trabalhadores.

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador e o responsável pelo depósito é o empregador.

Qual o rendimento da conta do FGTS?

A Lei nº 8.036 de 11/05/1990, estabelece que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ​ao ano.

Qual o valor do depósito?

Trabalhador cujo contrato é regido pela CLT: 8% do valor do salário;
Menores aprendizes: 2% do valor do salário.

Quando posso sacar meu FGTS?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
No término do contrato por prazo determinado;
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa;
supressão de parte de suas atividades;
fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;Na aposentadoria;
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Na suspensão do Trabalho Avulso;No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.