Como o trabalhador pode pedir no INSS a Aposentadoria por Invalidez
Para muitos brasileiros enfrentando graves problemas de saúde que impedem a continuidade no trabalho, a aposentadoria por invalidez se apresenta como um alento e uma segurança financeira. Este benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado aos trabalhadores permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral devido a doenças ou lesões. Neste guia, explicaremos os critérios necessários para sua concessão, a documentação exigida e como proceder para realizar a solicitação.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
Concedida pelo INSS, a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos trabalhadores que se encontram totalmente incapazes de retornar à sua função de forma permanente, não sendo possível a reabilitação em outra atividade que garanta a subsistência, em decorrência de doença ou acidente.
Critérios para Concessão do Benefício
Para ser elegível à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Incapacidade total e permanente para o trabalho;
- Manutenção da qualidade de segurado junto ao INSS;
- Contribuição mínima de 12 meses, exceto em casos de acidente ou doenças específicas previamente listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência, que isentam da carência.
Como Solicitar o Benefício
Pela Internet:
- Acesse o portal ou o aplicativo “Meu INSS”;
- Opte por “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Selecione “Benefício por incapacidade permanente – aposentadoria por invalidez” e confirme;
- Complete os dados solicitados e agende a perícia médica na unidade de sua escolha;
- Indique a agência bancária para recebimento do benefício;
- Verifique os dados e confirme a solicitação, imprimindo ou salvando o comprovante.
Pelo Telefone (135):
- Ligue para o número 135 e siga as instruções para agendar a perícia médica e completar o pedido.
Documentação Necessária
No dia da perícia médica, é imprescindível apresentar:
- Documento oficial com foto;
- Documentos médicos que evidenciem a incapacidade;
- Informações sobre dependentes, se houver;
- Documentos comprovando a atividade laboral, para trabalhadores rurais e segurados especiais.
Prazo de Decisão
Embora muitas vezes a decisão seja informada no dia da perícia, o INSS possui um prazo legal de até 45 dias para emitir um parecer sobre a solicitação.
A aposentadoria por invalidez é um direito crucial para os trabalhadores que se encontram em uma situação de vulnerabilidade devido à incapacidade de trabalho. Seguindo o passo a passo e preparando-se adequadamente para a perícia médica, os segurados podem navegar pelo processo com maior tranquilidade e eficiência, assegurando o suporte financeiro necessário em um momento desafiador.
Quem não possui emprego formal pode contribuir no INSS?
Trabalhadores autônomos têm a opção de se integrar ao sistema de seguridade social brasileiro contribuindo voluntariamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta iniciativa possibilita o acesso a uma ampla gama de benefícios previdenciários, assegurando proteção em diversas situações, inclusive na aposentadoria.
Guia para Contribuição Autônoma ao INSS
Primeira Etapa: Inscrição no PIS
Para profissionais que ainda não realizaram qualquer contribuição ao INSS, seja como empregado ou autônomo, o primeiro passo é registrar-se no Programa de Integração Social (PIS). Esse processo é essencial para a categorização como contribuinte individual.
Escolha da Modalidade de Contribuição
Há duas principais categorias de contribuição disponíveis para os autônomos:
- Código 1007: Esta modalidade requer uma contribuição equivalente a 20% do rendimento mensal do trabalhador, respeitando o teto máximo estabelecido pela previdência, atualmente fixado em R$ 7.087,22. Optando por esta faixa de contribuição, o autônomo pode vir a receber uma aposentadoria superior ao valor do salário mínimo.
- Código 1163: Nesta opção, a contribuição é de 11% sobre o valor do salário mínimo vigente. Ao se aposentar, o beneficiário desta categoria receberá um benefício equivalente a um salário mínimo.
Emissão e Pagamento da Guia
Após decidir sobre o tipo de contribuição, o próximo passo envolve o preenchimento e a emissão da Guia da Previdência Social (GPS), acessível online. O pagamento desta guia deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão.
Benefícios Assegurados pelo INSS para Autônomos
Contribuir para o INSS como autônomo abre portas para uma série de benefícios, incluindo:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Reabilitação profissional;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte.
Esses benefícios representam uma rede de segurança para o trabalhador autônomo e sua família, fornecendo suporte financeiro em momentos de necessidade, como na aposentadoria, em casos de incapacidade laboral, ou no falecimento do contribuinte.
