Duração total do pagamento do BPC e os direitos
Duração total do pagamento do BPC e os direitos O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício concedido para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.
Apesar de ser um benefício assistencial, muitas pessoas confundem seus requisitos e particularidades com as de uma aposentadoria do INSS.
Uma das dúvidas mais comuns, é se esse benefício é vitalício.
Por isso, neste artigo, vamos ver como funciona, quem tem direito, e principalmente, por quanto tempo dura o BPC/LOAS.
O que é o BPC?
O Benefício de prestação continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais de idade e pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade, que vivem em situação de pobreza.
É um benefício de extrema importância para milhares de brasileiros, proporcionando dignidade e amparo social.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, além de estar cadastrado no CADÚnico, é necessário cumprir alguns critérios:
- Para idosos: Ter 65 anos de ou mais
- Para pessoas com deficiência: Não há limite de idade, mas é preciso comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, por meio de avaliação médica e social do INSS.
Além disso, é preciso comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Essa comprovação é realizada por meio de uma avaliação socioeconômica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Renda familiar para o BPC
Apesar de a Lei prever o critério da renda familiar precisar ser inferior à ¼ do salário mínimo, na Justiça esse valor é flexibilizado.
Assim sendo, mesmo que a renda per capta familiar seja superior à ¼ do salário mínimo, dependendo das condições de vida, o Juiz pode concluir que existe a condição de miserabilidade para conceder o BPC/LOAS.
Quanto tempo a pessoa pode receber o BPC?
O BPC não possui um prazo de validade definido, mas é importante deixar claro que não é vitalício.
O Benefício de Prestação Continuada será pago enquanto as condições que deram direito ao benefício permanecerem.
Quem corre o risco de perder o BPC?
Corre o risco de perder o benefício:
- BPC para idosos: se as condições financeiras do beneficiário e seu grupo familiar melhorarem a ponto de ultrapassar o valor de ¼ do salário-mínimo ou deixar de existir a condição de miserabilidade.
- BPC para pessoas com deficiência: além da melhora financeira, as pessoas com deficiência também podem perder o BPC se deixarem de apresentar impedimentos de longo prazo para o trabalho e vida social.
Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?
Sim. Quem recebe BPC tem que fazer perícia caso seja convocado para verificar se as condições que deram direito ao benefício ainda existem, ou seja, podem ter que passar por perícia médica e/ou social.
O benefício BPC é transferível?
O BPC não é transferível.
Isso significa que ele não é passado para outra pessoa quando quem recebe falece, ou seja, ele não deixa pensão por morte.
Quanto tempo dura o beneficio BPC depois que a pessoa morre?
Como o BPC é pessoal e intransferível, ele deve ser cortado assim que o beneficiário falecer.
O BPC não se transforma em pensão por morte e se alguém continuar recebendo o benefício em nome do falecido, está cometendo um crime.
Problemas com o recebimento do BPC?
Agora que você já sabe quanto tempo dura o Beneficio de Prestação Continuada BPC, ou seja, sabe que ele pode não ser vitalício, é importante se manter informado sobre a situação do seu benefício.
Caso ele seja cortado, existem diversos caminhos e recursos para reverter a situação.
Seja para conseguir seu benefício ou para voltar a receber o BPC, nós podemos ajudar.
Não abra mão dos seus direitos.
Hilário Bocchi Neto (Tico)
OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família. Parceiro https://bocchiadvogados.com.br/
