Caixa inicia em abril uso de FGTS Futuro para financiamento da casa própria
A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira (dia 27) que inicia no próximo mês a contratação de financiamentos habitacionais com o uso do FGTS Futuro. O anúncio acontece um dia após o Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovar o uso dos recursos por famílias de baixa renda na compra da casa própria.
O uso do FGTS Futuro já estava previsto em lei, mas faltava a regulamentação final para entrar em operação. A nova modalidade será destinada, inicialmente, a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. O valor, uma projeção do que será recolhido pelos empregadores nos anos seguintes, servirá para aquisição tanto de imóveis novos quanto usados.
Na prática, o FGTS Futuro poderá ajudar o trabalhador com carteira assinada a complementar a capacidade de renda da família na hora de tomar o financiamento habitacional. Caso o mutuário opte por isso, irá assumir dois contratos: um original, com o valor que ele já teria direito no formato tradicional desse tipo de financiamento, e outro complementar só com a parte do FGTS que ele iria ter direito.
Como vai funcionar?
Em uma simulação, é possível entender como a modalidade pode contribuir para o financiamento. Na hipótese de uma família com renda de R$ 2 mil, será possível adquirir um imóvel da seguinte maneira:
Financiamento de R$ 100 mil, após análise do banco
Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS Futuro (a ser pago em até 10 anos);
Ajuda extra do FGTS no valor de R$ 30 mil (benefício concedido a fundo perdido)
Valor total do imóvel: R$ 140 mil
O FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo app FGTS.
Segundo a Caixa, no processo de contratação, o banco informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros, e, havendo a opção do trabalhador pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.
“A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da operação. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei”, afirmou o banco.
E em caso de desemprego?
Segundo a diretriz do governo, o FGTS Futuro será bancado pela contribuição patronal de 8% do salário mensal. No caso dessa família com renda mensal de R$ 2 mil, o valor seria de R$ 160.
A expectativa do Ministério das Cidades é que 43 mil famílias poderão se beneficiar do FGTS Futuro. A medida valerá somente para novos financiamentos.
Caso o trabalhador seja demitido, não terá direito de sacar o FGTS Futuro que foi comprometido. Mas poderá sacar a multa de R$ 40% em caso de demissão sem justa causa.
No caso de perda do emprego, o trabalhador poderá negociar a Caixa a forma de pagamento, usando recursos do Seguro Desemprego, por exemplo, até uma nova colocação no mercado. Ele poderá também pedir a Caixa trégua, como suspender o pagamento das prestações por até seis meses. Neste caso, o saldo devedor é recalculado.
O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo e não se enquadra no programa.
De modo geral, não é necessário que o beneficiário do Minha Casa tenha conta no FGTS. O valor destinado aos financiamento vem de parte do lucro anual do Fundo. Mas quem é cotista do Fundo pode usar os recursos existentes no FGTS para dar como entrada. Com a nova regra, será possível utilizar também o FGTS Futuro.
No Minha Casa Minha Vida, os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o pais.
