Nova regra para declaração de FGTS no Imposto de Renda 2024: passo a passo
Em uma mudança significativa para os contribuintes, a Receita Federal determinou que todos os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados em 2022 devem ser declarados no Imposto de Renda de 2024. Isso abrange desde o saque-aniversário até retiradas para a aquisição de imóveis, englobando todos que estão obrigados a prestar contas ao Leão este ano. A data limite para a entrega da declaração é 31 de maio, sob pena de multa por atraso que pode chegar a 20% do imposto devido.
Critérios para Obrigatoriedade da Declaração
Não é a recepção do FGTS que coloca o contribuinte automaticamente na lista de obrigados a declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade se define por outros critérios, como:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
- Receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50;
- Posse de bens e direitos acima de R$ 800 mil.
Inclusão dos Saques do FGTS na Declaração
Para declarar o FGTS, os contribuintes devem seguir um procedimento detalhado:
- Acessar o site da Receita Federal para preenchimento da declaração.
- Utilizar o código 04 para inserir informações sobre o FGTS sob “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Indicar se o saque foi realizado pelo titular ou dependente.
- A Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, deverá ser indicada como fonte pagadora, utilizando o CNPJ 00.360.305/0001-04.
- Inserir o valor do saque e concluir a etapa.
Quem Pode Ser Declarado Como Dependente?
Além do titular, saques do FGTS realizados por dependentes também devem ser reportados. Dependentes incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a) com união estável de mais de 5 anos.
- Filhos ou enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade se incapacitados física ou mentalmente para o trabalho.
- Dependentes com até 24 anos, cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
- Pais, avós e bisavós com rendimentos até o limite de isenção no ano anterior.
Importância da Atualização de Dados
A inclusão dos saques do FGTS na declaração de Imposto de Renda enfatiza a necessidade de manter as informações financeiras e pessoais atualizadas, garantindo a correção e transparência perante a Receita Federal. Os contribuintes devem estar atentos ao prazo final para evitar multas e complicações fiscais.
