Conteúdo: À medida que a temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 se aproxima, aposentados por todo o Brasil se preparam para cumprir com suas obrigações fiscais. Dado o prazo final em 31 de maio, é essencial que os beneficiários de aposentadoria compreendam os procedimentos corretos para incluir seus rendimentos na declaração de maneira eficiente, especialmente para aproveitar a prioridade no reembolso oferecida aos mais velhos.
Instruções para Declaração de Aposentadoria
A Receita Federal estabelece diretrizes claras para a inclusão da aposentadoria na declaração do IRPF:
- Rendimentos Tributáveis: Deve-se informar na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” aqueles valores que excedem o limite de isenção.
- Rendimentos Isentos: Valores isentos, como a parcela não tributável para maiores de 65 anos, devem ser declarados em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 10.
- Informe de Rendimentos do INSS: É crucial anexar à declaração o informe de rendimentos fornecido pelo INSS, que contém o detalhamento dos valores recebidos ao longo do ano.
Critérios de Obrigatoriedade
A necessidade de declarar varia de acordo com a idade:
- Abaixo de 65 anos: A declaração se torna obrigatória quando os rendimentos anuais superam R$ 30.639,90.
- Acima de 65 anos: Existe uma isenção adicional para este grupo, elevando o limite para R$ 55.381,64 antes da declaração se tornar necessária.
Preparativos e Dicas
Para evitar erros e garantir uma declaração tranquila, aposentados devem:
- Organizar antecipadamente todos os documentos necessários, com destaque para o informe de rendimentos do INSS.
- Manter-se informado sobre possíveis alterações na legislação tributária que possam impactar a declaração.
Com estas orientações, a intenção é simplificar o processo de declaração do IRPF para aposentados, assegurando que possam usufruir de todas as isenções fiscais disponíveis e atender às exigências da Receita Federal sem dificuldades. Este guia visa a promover uma experiência de declaração sem estresse para aposentados, permitindo que se concentrem no mais importante: desfrutar de seu merecido descanso.
Como atualizar e regularizar o CPF
Solicite a atualização das informações no seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou a regularização da inscrição que se encontra na situação “Suspensa“.
A situação “Suspensa” significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF.
A situação “Pendente de Regularização” significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando. Consulte a suas dívidas e pendências para saber quais declarações precisam ser enviadas.