Em uma medida significativa visando a modernização e a facilitação do acesso aos benefícios sociais, o Governo Federal anunciou que, a partir do segundo semestre de 2024, será possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizando atestados médicos de forma online. Esta nova funcionalidade, disponível através do aplicativo Meu INSS, tem como objetivo principal acelerar o processo de concessão do benefício, beneficiando diretamente idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Inovação no Processo de Solicitação do BPC
A inovação vem para eliminar a necessidade de perícia médica presencial para a comprovação de deficiência, um passo que muitas vezes atrasa a liberação do benefício. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a mudança é um avanço significativo no sentido de dignificar e respeitar as necessidades dos solicitantes do BPC, evitando situações constrangedoras e desgastantes para famílias que já enfrentam desafios significativos.
Critérios para a Concessão do BPC
Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve comprovar ser de baixa renda, com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, além de estar inscrito no Cadastro Único. No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. Contudo, com a introdução do atestado online, espera-se que a análise dos casos seja mais rápida e eficiente.
Impacto Previsto com a Implementação da Medida
Com essa medida, estima-se uma redução significativa na fila de espera para a concessão de novos benefícios pelo INSS, permitindo que os peritos concentrem esforços em casos mais complexos ou na análise de documentações indeferidas online.
Fiscalização e Pente-Fino em Benefícios
Paralelamente, o INSS planeja realizar um pente-fino em diversos benefícios, incluindo o BPC, para identificar e cortar pagamentos irregulares. Esta ação visa assegurar a correta aplicação dos recursos e garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Como Preparar-se para as Mudanças
Para os interessados em solicitar o BPC, é crucial manter os dados atualizados no Cadastro Único e acompanhar as orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS sobre como proceder com a nova forma de solicitação através do atestado online.
A possibilidade de solicitar o BPC com atestado médico online marca um avanço importante nas políticas sociais do país, simplificando o acesso a direitos essenciais para idosos e pessoas com deficiência. Enquanto a implementação da medida é aguardada, os solicitantes devem se preparar, garantindo que seus registros estejam atualizados e atentos às novas diretrizes que serão estabelecidas.
O que é o LOAS
LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social que foi instituída pelo Governo Federal em 1993 presente no art 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8742. Trata-se da lei que rege os serviços assistenciais ligados ao governo.
O auxílio é concedido para idosos e pessoas portadores de deficiência que não possuem qualquer rentabilidade e com a assistência tem direito a um salário mínimo.
Quem tem direito ao LOAS
Desde que preenchidos os requisitos, esse benefício pode ser concedido a qualquer brasileiro, nato ou naturalizado. Para obter o LOAS, não é preciso que você seja um segurado do INSS. Isso quer dizer, você não precisa ter contribuído para a Previdência Social.
Renda Familiar
Para análise do beneficiário no processo do LOAS é preciso comprovar que a renda familiar atende aos requisitos. Este valor é obtido somando a renda de todas as pessoas deste grupo e dividindo pela quantidade de pessoas. Este valor deve ser inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente.