Imposto de Renda 2024: saiba como receber sua restituição
Com o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 se aproximando, muitos brasileiros já começam a se preparar para receber a restituição. A Receita Federal estabeleceu um calendário de distribuição que promete devolver aos contribuintes, ao longo de cinco meses, parte do imposto que foi pago a mais durante o ano anterior.
Prioridade na Restituição: Quem Se Beneficia Primeiro?
A ordem de pagamento prioriza os contribuintes que entregaram a declaração nas primeiras semanas do prazo, bem como aqueles que, embora tenham declarado mais tarde, fazem parte dos grupos prioritários. Entre estes estão idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e educadores cuja maior parte da renda vem do magistério.
Elegibilidade para a Restituição
Para ser elegível à restituição, o contribuinte deve indicar, em sua declaração, as despesas dedutíveis acumuladas ao longo do ano. Isso inclui gastos com saúde, educação, dependentes, previdência, entre outros, que efetivamente diminuem o montante de imposto devido.
Datas Importantes para o Calendário de Restituição 2024
Os pagamentos da restituição do IRPF 2024 serão feitos seguindo um cronograma específico anunciado pela Receita Federal, privilegiando aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e indicaram o PIX como forma de pagamento. As datas previstas para os lotes de restituição são:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Maximizando o Valor da Restituição
Contribuintes interessados em maximizar o valor a ser restituído devem prestar atenção especial às despesas dedutíveis, assegurando-se de que todas sejam devidamente registradas na declaração. A acurácia na declaração e um entendimento claro sobre quais despesas são dedutíveis são essenciais para otimizar o retorno financeiro.
Com a organização e planejamento adequados, os contribuintes podem não apenas cumprir com suas obrigações fiscais mas também assegurar o recebimento de uma restituição justa, contribuindo para a saúde financeira pessoal ou familiar no ano de 2024.
Quem deve declarar
Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.
Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização“.
Você está obrigado se:
Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.
Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
