Posso regularizar as contribuições atrasadas para aposentadoria no INSS
Para quem vislumbra a aposentadoria mas percebe lacunas em seu histórico de contribuições, existe uma chance de regularizar essa situação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Fernanda Marincek, especialista em direito previdenciário do escritório Bocchi Advogados, é possível recuperar períodos de trabalho não documentados para contar na aposentadoria. Esse processo, contudo, exige um planejamento cuidadoso para evitar impactos indesejáveis no valor do benefício.
Quem Pode Regularizar Contribuições?
Praticamente todos os trabalhadores que tiveram períodos não documentados, sejam eles empregados ou autônomos, podem regularizar suas contribuições em atraso junto ao INSS. Contudo, a especialista alerta que segurados facultativos — geralmente desempregados — só podem regularizar contribuições referentes aos últimos três meses.
Vale a Pena Regularizar?
A decisão de pagar contribuições atrasadas deve ser cuidadosamente avaliada. Em alguns casos, mesmo após a regularização, o segurado pode descobrir que não atende todos os critérios para a aposentadoria desejada. Por isso, é fundamental entender completamente os requisitos antes de proceder com qualquer pagamento.
Recuperação de Tempo sem Custo Adicional
Trabalhadores que estiveram empregados ou prestaram serviços a empresas que deveriam reter 11% da remuneração para o INSS podem recuperar esse tempo de serviço sem nenhum custo adicional. Isso inclui a comprovação do trabalho e a regularização do período sem necessidade de indenização.
Como Comprovar o Tempo de Trabalho?
O processo de comprovação do tempo de serviço é administrativo e deve ser realizado diretamente no INSS. Caso o pedido seja negado, o segurado tem a possibilidade de recorrer à justiça para garantir a regularização.
Impacto no Valor da Aposentadoria
Marincek destaca que a regularização de contribuições em atraso pode afetar o valor do benefício. A reforma da previdência eliminou a possibilidade de excluir os 20% menores salários do cálculo do benefício, com exceção das contribuições feitas antes de 1994, que não influenciam negativamente.
Este panorama serve como lembrete para que os trabalhadores planejem sua aposentadoria com antecedência, avaliando a viabilidade e os benefícios de regularizar contribuições em atraso. Com a devida orientação, é possível garantir um futuro mais tranquilo e seguro.
Tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.
Idade progressiva
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Aposentadoria por idade
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Pedágio de 50%
Vale para os segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo: um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.
Pedágio 100%
A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
