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Entenda como funciona o BPC liberado através do INSS a brasileiros de baixa renda

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Entenda como funciona o BPC liberado através do INSS a brasileiros de baixa renda O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma linha vital de apoio financeiro, assegurada pelo Governo Federal e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinada a auxiliar idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que enfrentam dificuldades para sustentar a si mesmos ou serem sustentados por suas famílias. No entanto, uma questão frequente entre os beneficiários é a possibilidade do recebimento do 13º salário, benefício comum entre aposentados e pensionistas.

Entenda o BPC

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC tem o objetivo de prover assistência financeira a indivíduos em situações de vulnerabilidade social. O que o diferencia dos demais benefícios é a inexistência da necessidade de contribuições anteriores ao INSS, enfatizando seu aspecto assistencial em detrimento do previdenciário.

O Dilema do 13º Salário

Uma das principais dúvidas em torno do BPC é a elegibilidade ao 13º salário. Ao contrário dos benefícios previdenciários tradicionais, o BPC não inclui o 13º salário em seu pacote de benefícios devido à sua natureza assistencial. No entanto, a discussão sobre a inclusão deste benefício está em curso no Congresso Nacional, sob o Projeto de Lei 2348/2022, que propõe a extensão do 13º salário aos beneficiários do BPC, indicando uma potencial mudança futura.

Critérios de Elegibilidade ao BPC

Para ser considerado apto ao BPC, o candidato deve cumprir certos requisitos. Não é necessário ter contribuído previamente ao INSS, mas idosos devem ter 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência devem apresentar limitações de longo prazo que afetem sua capacidade de engajamento social. Além disso, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, sendo também obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Procedimento para Solicitação do BPC

A solicitação do BPC pode ser realizada de forma simples e virtual, através do aplicativo ou website do MEU INSS, ou por meio de contato telefônico pelo número 135. O INSS responsabiliza-se pela análise das informações fornecidas no Cadastro Único, podendo requerer documentação adicional se necessário.

O papel do BPC no suporte a idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade é indiscutível. Embora o benefício não contemple o 13º salário atualmente, a tramitação do Projeto de Lei 2348/2022 sinaliza uma discussão ativa sobre a expansão dos direitos dos beneficiários. É essencial manter-se atualizado quanto às novidades relacionadas ao BPC para assegurar o aproveitamento de todos os benefícios disponíveis.

O que é e como funciona o BPC?

1.1 – O Benefício de Prestação Continuada corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

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