Em uma manobra estratégica para impulsionar o setor empresarial de pequeno porte no Brasil, o governo atual sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reativa o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma iniciativa originalmente lançada durante a crise da Covid-19. Com um foco renovado, o programa visa fornecer um suporte financeiro crucial para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno a médio porte, oferecendo empréstimos de até R$ 108 mil para MEIs.
O Pronampe é conhecido por ser uma linha de crédito com condições favoráveis, projetada especificamente para fortalecer a economia local ao facilitar o acesso ao capital necessário para a expansão, inovação ou consolidação de dívidas das empresas qualificadas. Sob os termos atualizados, a oferta se estende a:
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil
- Pequenas empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
- Empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões
Para se qualificar para o empréstimo, as empresas precisam estar operando ativamente e em conformidade com as obrigações fiscais, incluindo a apresentação da declaração anual de rendimentos. O Pronampe oferece termos de reembolso favoráveis, com um período de carência de 11 meses e um prazo total de pagamento de 48 meses, juntamente com taxas de juros competitivas de 6% ao ano mais a taxa Selic.
Quem pode solicitar o empréstimo?
- MEIs em situação regular;
- Com faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Que tenham enviado a Declaração Anual de Rendimentos (DASN-SIMEI) de 2021.
Condições do empréstimo:
- Valor máximo: R$ 108 mil (equivalente a 30% do faturamento anual);
- Prazo de pagamento: até 48 meses (4 anos), com carência de até 11 meses;
- Taxa de juros: 6% ao ano + taxa Selic.
Como solicitar o empréstimo:
- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e faça login.
- Selecione “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
- Escolha os bancos com os quais deseja solicitar o empréstimo e autorize-os a consultar seu faturamento de 2021.
- Dirija-se ao banco escolhido e solicite o empréstimo Pronampe.
Documentos necessários:
- CNPJ da empresa;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento com foto;
- Comprovante de endereço;
- Declaração Anual de Rendimentos (DASN-SIMEI) de 2021.
Vantagens do Pronampe:
- Taxas de juros baixas;
- Prazo de pagamento longo;
- Possibilidade de usar o dinheiro para diversos fins, como capital de giro, pagamento de dívidas, investimentos, etc.
A obtenção do crédito requer que os interessados autorizem as instituições financeiras a acessar suas informações de faturamento. Isso pode ser feito por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), selecionando a opção de autorizar o compartilhamento de dados e indicando as instituições bancárias com as quais desejam iniciar as propostas de financiamento.
Este movimento do governo não apenas reafirma o compromisso com a recuperação econômica pós-pandêmica, mas também reconhece a importância dos pequenos e médios empreendimentos como motores vitais de inovação, emprego e crescimento econômico no país.